O diploma deixa de ser a única garantia para graduados em medicina exercer a profissão e obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conhecido como “OAB da Medicina”, vai virar lei.
O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (15), a medida provisória que criou a avaliação nacional de proficiência, para que os recém-formados na área. Como o texto original da Medida Provisória foi alterado e virou um Projeto de Lei de Conversão, a matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A avaliação será aplicado pelo MEC/Inep, e não apenas pelos conselhos médicos, em três momentos da graduação:
Ao final do 4º semestre (2º ano);
Ao final do 8º semestre (4º ano, antes do internato);
Ao final do 12º semestre (6º ano) – com maior peso na nota final.
A nota de avaliação do estudante será calculada por meio da média aritmética das três provas em conjunto.
A exigência vale aos alunos que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Para estudantes matriculados antes desta data e médicos que já possuem diploma, permanece a regra anterior.
Eles realizam o Enamed para a avaliação das universidades e os processos seletivos de residência médica.
Quem não atingir a proficiência completa não poderá atender pacientes, prescrever medicamentos, nem emitir atestados e laudos médicos.
No entanto, pode procurar obter um registro limitado para auxiliar em pesquisas, análises e políticas de saúde, sob supervisão médica. E, ainda, refazer a terceira etapa do exame nas edições seguintes, recalculando a média final.
Para definir os critérios de aplicação do exame, será criada a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, formada por representantes dos Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS) e do CFM.
Atualmente, o Brasil conta com 513 escolas de medicina e forma cerca de 50 mil profissionais por ano. A expectativa é que a medida force as instituições de ensino a investirem na melhoria da qualidade dos cursos.
