Motoristas por aplicativo, em viagens com passageiros, poderão usar a Faixa Azul em Maceió. O projeto de lei, de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), foi promulgado na quarta-feira (21) e publicado, como lei, no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (22). A norma, que havia sido aprovada em duas votações pela Câmara Municipal, em novembro de 2025, depende agora de regulamentação do município.
Para usar a faixa, os motoristas deverão realizar cadastramento gratuito no Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) e identificar os veículos, com adesivos autorizados pelo órgão. O acesso ao cadastro também pode ser intermediado pela Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (AMPAEAL).
A circulação na Faixa Azul só é permitida em viagens ativas, ou seja, aquelas com passageiro. Motoristas sozinhos não podem utilizar o corredor, mesmo portando o adesivo. Além disso, é preciso comprovar a propriedade ou a posse legal do veículo (como contrato de aluguel).
No caso de troca do carro, essa deve ser comunicada ao DMTT, com antecedência mínima de sete dias. O descumprimento das regras sujeita os motorista às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A lei depende de regulamentação complementar do município de Maceió. A Prefeitura deverá definir os procedimentos práticos de fiscalização e emissão dos adesivos.
