A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) discutiu, na quarta-feira (14), em segundo turno, o projeto institui o Plano Estadual de Emergência contra Queimadas. A medida visa proteger a saúde pública, o meio ambiente e as comunidades afetadas por incêndios.
De autoria do deputado estadual Antonio Albuquerque (União Brasil), a execução do plano deverá envolver o Poder Executivo, o Corpo de Bombeiros e órgãos estaduais ligados ao meio ambiente, à agricultura e à saúde.
A iniciativa busca prevenir e combater incêndios, reforçar das brigadas, adquirir equipamentos modernos e monitorar de áreas de risco,.
Também prevê assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade, criação de abrigos temporários, resgate de animais e suspensão de aulas durante eventos de queimadas.
Segundo Albuquerque, “ao fortalecer as brigadas de incêndio, garantir equipamentos adequados e oferecer suporte à população afetada, o plano busca proteger a saúde pública e reduzir os danos ambientais. Além disso, inclui a suspensão de atividades não essenciais e o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade durante crises”.
A proposta estabelece o fornecimento de equipamentos de proteção aos trabalhadores que mantiverem suas atividades em órgãos públicos durante as crises.
Determina, ainda, penalidades para os responsáveis por queimadas, incluindo multa de R$ 10 mil, por quilômetro quadrado de área queimada. Além da possibilidade de suspensão de licenças ambientais e da obrigação de reparar os danos causados.
“A aprovação desta lei permitirá uma resposta mais eficaz e coordenada às emergências de queimadas, protegendo a saúde dos cidadãos e preservando o meio ambiente. É fundamental que o Estado de Alagoas tome medidas proativas para prevenir futuros eventos e assegurar uma gestão adequada durante as crises climáticas,” finalizou o deputado.
O projeto segue agora para a votação final na Casa Tavares Bastos. Se aprovado definitivamente pelo Poder Legislativo, o texto será enviado ao chefe do Executivo para promulgação e publicação no Diário Oficial.
*Com informações da ALE-AL
