Uma repercução nas redes sociais chamou atenção durante a realização das eleições brasileiras no exterior. O eurodeputado polonês e membro do parlamento europeu, Dominik Tarczyński, ficou a par da imagem de duas brasileiras, residentes na Polônia, que publicaram foto, utilizando adereço do Partido dos Trabalhadores (PT), em frente à seção eleitoral em Varsóvia.
O parlamentar solicitou, em suas redes sociais, dados para a identificação de ambas. A conduta das brasileiras violaria as leis polonesas, referentes à promoção do comunismo, que é expressamente proibida pela constituição do país. Ele falou em agir para deportar as imigrantes, que estariam legais.
“Eu vou ajudá-las a fazer as malas (em tradução livre)”, disse Tarczyński, em suas redes.
A divulgação da foto gerou engajamento de usuários na internet, que compartilharam informações pessoais, atribuídas às eleitoras. Diante da exposição digital e de pedidos de sanções por parte de internautas, as brasileiras optaram por restringir a visibilidade de seus perfis, para conter a repercussão e o assédio online.
A manifestação do parlamentar faz menção a dispositivos do Código Penal e da Constituição da Polônia que vedam a difusão e a propaganda de sistemas totalitários, como nazismo, fascismo e comunismo.
Analistas do direito local e de precedentes judiciais do país esclareceram que o uso individual e passivo de broches, ou adereços de legendas políticas, não configura infração penal de maneira automática.
Para que haja caracterização de crime, a legislação exige a comprovação da intenção deliberada de fazer doutrinação ou propaganda voltadas à divulgação de regimes antidemocráticos.
Não foram registrados inquéritos oficiais, investigações ou medidas administrativas de imigração, por parte dos órgãos governamentais poloneses, em relação ao episódio.
A proibição de símbolos e ideologias comunistas na Polônia está fundamentada na memória dos traumas vividos sob o domínio soviético. O período foi marcado pela dominação total comunista a partir de 1944, com massacres e décadas de repressão, com a implantação de regime de partido único.
Após 45 anos de dominação, com a queda do bloco socialista em 1989, o país consolidou o consenso político e jurídico, que equipara o comunismo ao nazismo e ao fascismo. Isso tornou expressamente proibida a promoção de regimes totalitários em território polonês.
