A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB) a pagar R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL). A decisão foi proferida na sexta-feira (9), pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió, após declarações públicas que associaram o parlamentar à prática de estupro de vulnerável.
Segundo a sentença, as declarações da senadora não teriam respaldo probatório suficiente e ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. O magistrado também afastou a aplicação da imunidade parlamentar ao caso, por entender que a proteção constitucional não se estende automaticamente a manifestações que imputem crimes sem elementos objetivos suficientes.
A decisão determinou, além da indenização, o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. A sentença ainda pode ser contestada judicialmente.
O caso teve origem durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Soraya Thronicke e o deputado federal Lindbergh Farias (PT) levaram às autoridades acusações relacionadas a uma suposta ocorrência de estupro de vulnerável envolvendo Alfredo Gaspar.
As alegações apontavam que o parlamentar teria mantido relações sexuais com uma adolescente de 13 anos, que teria engravidado. Gaspar negou as acusações e afirmou que os fatos mencionados estariam relacionados a um primo. Ele também se colocou à disposição para a realização de exame de DNA.
O deputado ingressou com ação judicial contra Soraya, alegando que as declarações prejudicaram sua honra e reputação. A sentença divulgada em 9 de outubro trata da responsabilidade civil da senadora, mas não representa, por si só, uma condenação de Lindbergh Farias, cuja situação judicial é objeto de procedimento distinto.
Na terça-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou o arquivamento de uma representação que buscava investigar Alfredo Gaspar pelas acusações. A decisão acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou insuficiência de elementos para a abertura de inquérito.
Conforme informações divulgadas pelo STF, as diligências preliminares não permitiram confirmar a ocorrência dos supostos crimes. Não conseguiriam, ainda, identificar de forma suficiente as pessoas diretamente envolvidas nos fatos narrados.
O arquivamento foi considerado na análise da ação cível em Alagoas. Entretanto, a decisão de não instaurar um inquérito por falta de indícios suficientes não equivale, isoladamente, à declaração judicial definitiva de que todas as alegações sejam falsas.
Em manifestação reproduzida pelo UOL, Soraya Thronicke afirmou ter tomado conhecimento da possível condenação por meio da imprensa e questionou se havia sido formalmente citada para apresentar defesa. A senadora também levantou questionamentos sobre a competência da Justiça estadual diante de sua prerrogativa de foro.
A parlamentar declarou que encaminhou às autoridades uma notícia-crime recebida em seu gabinete e que não afirmou ser Alfredo Gaspar pai de determinada pessoa. Segundo sua manifestação, eventuais questões de paternidade devem ser esclarecidas por provas técnicas, incluindo exame de DNA.
Soraya afirmou ainda que adotará as medidas jurídicas cabíveis caso a condenação seja confirmada e possam ser constatadas irregularidades processuais.
