A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) discutiu, em primeiro turno, o projeto de lei que prevê o aproveitamento de horas de estágio para pontuação em concursos públicos, realizados no estado. A matéria foi discutida e votada durante a sessão de quarta-feira (7).
De acordo com a matéria, de autoria do deputado estadual Fernando Pereira (PP), poderão ser considerados estágios aqueles realizados em empresas intermediadoras ou diretamente em órgãos públicos.
Para obter a pontuação, os candidatos deverão apresentar documentos que comprovem a atividade desenvolvida, o período do contrato, a carga horária cumprida e o nível de ensino.
O projeto estabelece que a pontuação atribuída ao estágio não poderá ultrapassar 30% dos pontos destinados à formação exigida no concurso. Para seleções de nível fundamental ou médio, a proposta prevê a comprovação de, no mínimo, 960 horas de estágio.
Segundo Fernando Pereira, a iniciativa busca permitir que a experiência adquirida pelos estudantes durante a formação seja considerada na avaliação dos candidatos em concursos públicos.
“O projeto busca superar uma lacuna e permitir que o concursando apresente sua experiência como estagiário e pontue”, afirmou o parlamentar. Ele acrescentou que a proposta estabelece critérios objetivos para que essa experiência possa contribuir para a pontuação final.
O Projeto de Lei nº 1607/2025 segue em tramitação na Casa legislativa.
