O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na segunda-feira (1º), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático do Detran.
Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%. De acordo com o Ministério dos Transportes, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento. A resolução prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para as provas, que continuarão obrigatórias na emissão do documento.
O texto, aprovado por unanimidade pelo Contran, entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União (DOU). A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O cidadão ainda precisará comparecer presencialmente a etapas como coleta biométrica e exame médico. A resolução prevê curso digital teórico gratuito. O órgão disponibilizará o conteúdo online sem custos para o candidato, mas quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Também haverá flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, aumentando as opções de escolha. O novo modelo retira a exigência de 20 horas-aula práticas. Agora, a carga horária mínima será de duas horas.
O candidato poderá escolher como fará sua preparação, seja contratando um centro de formação de condutores tradicional, ou seja por meio de um instrutor autônomo, que não poderá atuar sem credenciamento oficial. Todos os instrutores terão de passar por fiscalização dos órgãos estaduais, cumprir requisitos padronizados nacionalmente e ser identificados digitalmente na CDT.
O texto também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados). A resolução permite mais opções de formação, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
Veja resumidamente o muda em relação à CNH e como fazer para tirar o documento
Abertura do processo
- Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online, gratuitamente.
- Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para 2 horas.
- O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
- Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas
Provas
- Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
- Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores
- Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
- A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
*Com informações da Agência Brasil
