O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo federal pode acabar com a obrigatoriedade da formação em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que já está pronta, faz parte de um projeto para reduzir custos e exigências do documento. O texto será levado para aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A afirmação foi feita em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com o ministro, a medida não precisa de aprovação do Congresso Nacional. Se sancionada, o candidato à CNH não precisará cumprir carga horária mínima nos cursos dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), mas terá de prestar os exames técnicos e práticos para aquisição da CNH. As aulas nas autoescolas passarão a ser facultativas.
As mudanças começarão pelas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitários). Segundo Renan Filho, a proposta reduziria em 80% os custos para obtenção do documento, que podem chegar a R$ 4 mil, a depender do estado.
A obrigatoriedade da formação em autoescolas está prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que consolida as normas sobre aulas dos condutores, estabelecendo que a capacitação deve ser realizada nos CFCs, com tempo de instrução variável, em torno de 12 meses.
Com a determinação, o candidato poderá decidir quantas horas de aula, além de escolher uma autoescola, ou contratar um instrutor autônomo credenciado. Em relação ao espaço para as aulas práticas, o candidato à CNH pode treinar em rua fechada, num circuito particular restrito.
No caso de via pública, a pessoa terá de respeitar o código de trânsito, que proíbe o treinamento sem instrutor. O governo também pretende tirar as exigências de carro adaptado para o treinamento. O motorista poderá usar veículo particular, ou transporte do próprio capacitador.
