O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu informações adicionais relacionadas à criação da Liga do Futebol Brasileiro (Libra) e da Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU). Os processos foram instaurados para verificar a ocorrência de atos de concentração econômica, não notificados previamente ao Cade, prática conhecida como gun jumping.
O gun jumping acontece quando duas ou mais empresas estão em processo de fusão ou aquisição e integram suas atividades antes de obter a aprovação de um órgão antitruste. A medida busca proteger a concorrência e evitar abusos econômicos.
Os Procedimentos Administrativos de Apuração de Ato de Concentração (APACs), despachados pelo conselheiro-relator Victor Oliveira Fernandes, determinaram a intimação dos representados e as diligências complementares à instrução processual.
As decisões estabelecem que as ligas e os investidores apresentem, no prazo de cinco dias úteis, a partir de segunda-feira (6), documentos e informações detalhadas sobre a fusão. Os esclarecimentos devem tratar de constituição, evolução societária, estrutura de governança e contratos firmados pelas duas ligas.
As apurações tiveram origem em denúncias e investigações conduzidas, desde 2023, pela Superintendência-Geral do Cade. Os fatos estão relacionados à negociação coletiva de direitos comerciais e da transmissão de campeonatos nacionais, por meio das associações formadas pelos clubes.
A superintendência identificou indícios de gun jumping, ao entender que as duas ligas fazem gestão compartilhada de direitos comerciais dos clubes, tais como os direitos de transmissão. A prática se configura joint venture e se constitui da parceria empresarial, compartilhando lucros e responsabilidades, mas com independência jurídica.
Empresas que operam nesse modelo têm obrigação legal de notificar o Cade. Nos despachos, Fernandes destacou que, depois da constituição das ligas, ocorreram alterações relevantes nas suas estruturas estatutárias e nos arranjos contratuais. As mudanças ocorreram sem que houvesse qualquer comunicação prévia ao conselho.
Fusão das ligas
O relator também registrou movimentos recentes de aproximação entre a Libra e a LFU, com discussões sobre uma possível unificação das entidades. A circunstância reforça a necessidade de aprofundamento da análise conduzida pela autoridade.
Tais atos de aproximação, sem comunicação ao Cade, podem resultar em penalização, que podem ir de multas até anulação de ações e contratos previamente estabelecidos. O cenário pode afetar a estabilidade das relações comerciais no futebol profissional brasileiro.
