Os empreendedores individuais e donos de micro e pequenas empresas ganharam outra chance de renegociar a dívida ativa com a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou novos editais com cinco modalidades que permitem regularizar a situação fiscal, inclusive com a redução de até 50% no valor da dívida.
As negociações dependem de critérios como o valor da dívida ativa, o tempo de dívida, a situação jurídica, entre outros. A adesão deve ser feita no portal Regularize, até 29 de setembro, às 19h. Os benefícios estão direcionados aos empreendedores que não cometeram fraudes e que se encaixam nos tipos previstos.
Cada modalidade está definida em edital próprio com especificidades e critérios que merecem a atenção dos empreendedores. As parcelas das prestações terão o valor mínimo de R$ 25 para MEIs e de R$ 100 para os demais tipos de negócios.
A “Transação de pequeno valor” possibilita a negociação em até 60 salários-mínimos, com descontos que podem chegar a 50% do valor total da dívida. Na “Transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis”, as dívidas devem estar inscritas há mais de 15 anos, ou suspensas por decisão judicial superior a 10 anos.
A “Transação garantida por seguro garantia ou carta fiança”, por seu turno, refere-se àquela com decisão judicial desfavorável e pagamento dos débitos por seguro garantia ou carta fiança. Já a “Transação conforme capacidade de pagamento” permite o parcelamento da dívida em até 145 meses, com descontos que podem alcançar 100% em juros, multas e encargos. O escalonamento dos descontos não ocorre mais pela quantidade de prestações.
