A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reconhece e regulamenta o chamado “alpinismo industrial”: profissão exercida por técnicos que realizam trabalhos em lugares altos, como prédios, por meio do uso de cordas. A atuação desses profisionais incluem, entre outros, inspeção, manutenção, instalação e reparo em estruturas e superfícies verticais, horizontais ou inclinadas. As empresas que oferecem esse tipo de serviço também deverão oferecer certificação, manutenção de inspeção de equipamentos e contratação de seguro de acidentes. A matéria segue para aprovação no Senado Federal.
Para exercer a profissão, o interessado deve cumprir vários requisitos, como comprovar formação e treinamento adequados em acesso por cordas, obtido em instituições de ensino, reconhecidas segundo parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Ele deverá ainda obter certificação emitida por entidade acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Se o profissional tiver certificação internacional, terá de realizar treinamento de 16 horas para reconhecimento dos parâmetros da ABNT.
O texto exige das empresas que oferecem serviços de acesso por cordas a certificação em entidade competente, submetendo-se à auditoria para obtenção do documento em 12 meses. A auditoria deverá ter validade de um ano para a primeira certificação e de dois anos para as posteriores. A companhia deve ainda contar com inspetor de equipamentos de acesso por cordas, que possua treinamento de carga horária mínima de 24 horas, em entidade competente.
Além disso, terá de manter a ficha de inspeção, cuja validade será de seis meses, para equipamento têxtil e de 12 meses para equipamento metálico. Todos os equipamentos devem ser marcados com número de referência, que permita o seu rastreamento e controle pela ficha de inspeção, com dados específicos, como data de compra, nota fiscal e controle de vencimentos.
Em relação ao reconhecimento de certificados emitidos no Brasil, nenhuma empresa nacional, ou estrangeira atuando no país, poderá discriminar ou favorecer qualquer entidade certificadora. Para os técnicos de acesso por cordas, a empresa deverá contratar seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil, com cobertura mínima de 20 salários mínimos (R$ 30.360 atualmente).
Áreas de atuação
O texto lista ainda vários tipos de serviços, nos quais poderá ser necessária a atividade de acesso por cordas, como:
- manutenção em geral;
- reforma em construção;
- inspeção, limpeza, higienização, montagem e desmontagem de equipamentos;
- reparos ou pinturas;
- atendimentos prestados pelo Samu; e
- movimentação de cargas.
Discussão, concordância e críticas
Segundo o autor da proposta, deputado Max Lemos, (PDT-RJ) muitos profissionais são contratados como serventes, pedreiros e pintores. Alguns, têm sua saúde atingida pelo risco que correm diariamente. “Sabemos que esses profissionais trabalham com alto risco e, até hoje, não têm profissão reconhecida”. O relator do projeto, deputado Leo Prates (PDT-BA), ressaltou que esses técnicos devem ter experiência de escalada e condicionamento físico. A proposta reconhece “trabalhadores que eram invisíveis”, disse.
Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a proposta por entender que vai gerar reserva de mercado para poucos beneficiados. “É óbvio que quem pede essa regulamentação, em regra, são os sindicatos que recebem benefício para ‘proteger’ seus trabalhadores”, disse. Segundo Marques, já há fiscalização para esse tipo de atividade e não haveria necessidade de mais uma “burocracia que dificulta” o acesso ao mercado de trabalho.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), as críticas ao projeto mostram a “mercadorização” da vida e do trabalho. “É preciso proteger a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras que constroem o bem-viver e a riqueza do País”, disse. Segundo o deputado Reimont (PT-RJ), é papel do Parlamento defender o exercício do trabalho com toda a segurança.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
