A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei que cria o programa para estímulo do empreendedorismo entre pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+ oferece condições especiais de crédito, como linhas de crédito com juros menores, prazos de pagamento mais longos e garantias simplificadas.
A proposta proíbe, ainda, a discriminação por idade na concessão de empréstimos, desde que sejam cumpridos os critérios necessários. O programa é voltado para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas lideradas por pessoas com 60 anos ou mais. O projeto facilita o acesso ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que já oferece linhas de crédito facilitadas.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em junho, o número de idosos ocupados no Brasil passou de 5,1 milhões em 2012 para 8,6 milhões em 2024, um aumento de 68,9%.
Tramitação
A comissão aprovou o texto do relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), em substituição ao PL do deputado Capitão Augusto (PL-SP). O relator incorporou elementos de outra matéria, que tramita em conjunto, e de emenda apresentada pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). A proposta substitutiva retira do texto os detalhes normativos, como taxas de juros, prazos e critérios de elegibilidade, transferindo-os à regulamentação.
O PL tramita em caráter conclusivo nas comissões legislativas, sem necessidade, a priori, de passar por deliberação no Plenário da Casa. A matéria será votada ainda nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
