Avanços legislativos
O Brasil tem registrado avanços significativos na proteção às mulheres vítimas de violência de gênero, especialmente com a sanção de importantes normas em 2025. Essas normas reforçam a proteção contra todas as formas de violência, incluindo física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e institucional, ampliando o alcance da legislação para situações antes pouco contempladas.
Entre elas, destacam-se a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que há quase 20 anos prevê medidas protetivas de urgência e punição para agressores, e leis recentes como a nº 15.125/2025, que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores, a nº 15.123/2025, que aumenta penas para violência psicológica envolvendo tecnologia e inteligência artificial, e a nº 15.280/2025, que amplia a proteção contra crimes sexuais graves.
Resposta do governo e a ampliação das políticas de proteção
Nos últimos dois anos, o governo federal também fortaleceu políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. Entre 2023 e 2024, denúncias ao Ligue 180 cresceram mais de 22%, e a concessão de medidas protetivas de urgência aumentou 11%, embora o monitoramento de agressores ainda seja limitado.
A Casa da Mulher Brasileira foi reestruturada, com reabertura de unidades e construção de novas instalações que oferecem acolhimento, atendimento jurídico, psicossocial e abrigo temporário.
O programa Mulher Segura, lançado em 2024 pelo Ministério da Justiça, investiu R$ 370 milhões no fortalecimento das delegacias especializadas, criação de núcleos de investigação de feminicídios e ampliação das patrulhas Maria da Penha. O programa também prevê integração de dados entre segurança, saúde e justiça para melhorar a identificação de riscos e acompanhamento das vítimas.
Paralelamente, o governo ampliou centros de referência, campanhas de conscientização e parcerias com estados e municípios, priorizando regiões com maior índice de feminicídio, especialmente Norte e Nordeste.
Mobilização social
O engajamento da sociedade civil também tem sido decisivo. No domingo, 7 de dezembro, dezenas de milhares de pessoas participaram do movimento “Mulheres Vivas” em diversas cidades, protestando contra a escalada da violência e exigindo ações concretas do Estado.
As manifestações foram motivadas por casos recentes de grande repercussão, como o atropelamento e arrastamento de Tainara Souza Santos, de 31 anos pelo seu agressor que fez com que perdesse suas duas pernas, e assassinatos de mulheres em suas residências, ocorridos mesmo em meio às mobilizações.
Organizações sociais, movimentos feministas e lideranças comunitárias alertam que a violência contra a mulher é uma “epidemia estrutural” no país. Dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero indicam que 3,7 milhões de mulheres sofreram algum episódio de violência doméstica nos últimos 12 meses. O canal Ligue 180 realiza cerca de 3 mil atendimentos diários. Apenas no Distrito Federal, 26 feminicídios foram registrados em 2025.
A mobilização social, portanto, vai além de protestos: é um chamado por políticas públicas mais eficazes, combinando legislação rigorosa, educação, apoio psicológico, serviços de acolhimento e atuação rápida das forças de segurança.
O enfrentamento da violência de gênero é um desafio contínuo, e só a integração entre leis, políticas públicas e engajamento social poderá transformar normas jurídicas em proteção real, garantindo segurança e dignidade para todas as mulheres.
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