O projeto de lei, que vai iniciar a tramitação na Câmara de Municipal, prevê a proibição da exploração de crianças para mendicância em Maceió. O tema foi debatido, na terça-feira (23), na Casa legislativa, pelo autor do texto, vereador Thiago Prado, que trouxe ao plenário uma série de exemplos sobre o crescimento dos chamados “pontos de mendicância”, nos bairros do Farol, Jacintinho e da Serraria.
O parlamentar denunciou que crianças estão sendo usadas por pais, familiares e outros adultos como pedintes em sinais, nas proximidades de restaurantes, e como lavadores de retrovisor de veículos, em várias paragens de carro, nas principais avenidas da cidade.
“Nossas crianças estão sendo exploradas de forma recorrente em Maceió, pedindo nas ruas, nos sinais, e o mais agravante de tudo isso é que muitas dessas crianças estão sendo observadas por adultos que não são suas famílias”, ressaltou o parlamentar.
O vereador já levou a situação ao conhecimento do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL). “Também há constatações de pais e familiares que pressionam seus filhos para que peçam nas ruas e lavem o retrovisor de carros, por exemplo”, afirmou Prado.
Além do projeto e da denúncia, a Câmara Municipal deve realizar audiência pública para tratar do tema. Segundo o autor da matéria, os pontos de mendicância têm se expandido em diferentes áreas da capital de Alagoas.
“A Câmara Municipal vai realizar, em breve, uma audiência pública que vai abordar a necessidade de acabar com esses pontos de mendicância que estão se expandindo em Maceió, sobretudo nas áreas da Avenida Fernandes Lima, no Farol, Avenida Leste Oeste, no Jacintinho, e na Avenida Menino Marcelo, na Serraria”, ressaltou.
Os vereadores David Empregos e Leonardo Dias contribuíram com o debate levado por Prado. “Já presenciei situações constrangedoras em Maceió. Um senhor que age no bairro do Farol ‘aluga’ crianças para que elas peçam nas ruas, e se não voltar com dinheiro, elas são repreendidas”, denunciou Empregos.
Leonardo Dias lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe os atos de mendicância. “Mesmo proibidos pela o ECA, as pessoas estão usando as crianças para pedir nas imediações de bares, restaurantes e lanchonetes”, destacou Dias.
