O projeto de lei, que determina a criação de reserva ambiental e florestal para áreas afetadas pela mineração da Braskem, passará por discussão em audiência pública. A decisão foi tomada em reunião entre deputados estaduais e representantes do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), na terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE).
O PL n° 659/2023, de autoria do deputado Francisco Tenório (PP-AL), havia sido aprovado, em primeiro turno, no Plenário da Casa legislativa, em 8 de agosto, com parecer favorável de comissões da ALE. Durante o encontro, foram levantados diversos questionamentos e requisitada a realização da audiência para que a matéria seja mais bem debatida e esclarecida entre todos os envolvidos.
O projeto
Segundo o texto aprovado, “toda a área afetada pela exploração do sal-gema e demarcada como área de risco para habitação humana será transformada em reserva ambiental e florestal”. O PL proíbe ainda a realização de atividades econômicas prejudiciais ao meio ambiente dentro dos limites da reserva, assim como veda a instalação de novos empreendimentos industriais na área.
A criação da reserva tem como objetivo:
– Recuperar áreas degradadas pela atividade industrial;
– Transformar as áreas afetadas em reserva florestal e ambiental;
– Promover a pesquisa científica e educação ambiental; e
– Recuperar e restaurar ecossistemas naturais degradados pela exploração do sal-gema.
A Braskem ficará responsável pela demolição das construções existentes e pelo plantio florestal na áreas definidas no mapa de risco. A gestão da reserva ambiental será realizada por órgão competente do Estado de Alagoas, por meio da criação de um Conselho Gestor, formado por representantes do poder público, de organizações não governamentais e da comunidade local.
O projeto deve passar ainda por votação em 2º turno no Plenário da ALE. Após aprovação, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção governamental.
*Com assessoria
