A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. O texto estabelece acesso a políticas públicas, benefícios e medidas de inclusão social em âmbito estadual.
A autora da proposta, deputada Flávia Cavalcante (MDB) ressalta que a fibromialgia é uma síndrome crônica, sem cura, caracterizada por dores generalizadas e persistentes. Além disso, a doença apresenta uma série de outros sintomas que comprometem significativamente a qualidade de vida dos pacientes, com repercussão em áreas sociais, profissionais e emocionais do portador.
O projeto destaca ainda que, apesar das severas limitações impostas pela doença, os portadores de fibromialgia enfrentam, historicamente, dificuldades no reconhecimento de seus direitos. A proposta se fundamenta no novo conceito de pessoa com deficiência adotado a partir da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional.
Segundo esse entendimento, a deficiência não se limita apenas a critérios médicos, mas resulta também da interação entre impedimentos de longo prazo e as barreiras sociais, ambientais e atitudinais impostas pelo Estado e pela sociedade. Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
Fibromialgia em dados
A fibromialgia afeta entre 2% a 3% da população brasileira, o que equivale a cerca de 4 a 7 milhões de pessoas, com predominância em mulheres. De sete a nove, em cada 10 pacientes, são do sexo feminino, na faixa etária entre 30 e 50 anos. Em Alagoas, estima-se que milhares de pessoas sofram com a doença. Mais de 650 pacientes foram cadastrados na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para ter acesso ao Cartão PcD.
*Com informações da ALE-AL
