O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu com representantes do Município de Maceió para tratar de adaptações necessárias no projeto urbanístico do entorno da roda-gigante, instalada na Praia de Pajuçara. As discussões ocorreram a partir de sentença que determina o ordenamento da orla marítima, entre o Posto 7 e o antigo Posto Atlantic, bem como de decisão liminar ainda vigente.
Durante a apresentação dos documentos técnicos, foram detalhados os equipamentos instalados no entorno imediato da Roda Maceió, especialmente dois quiosques retangulares de uso comercial. De acordo com a sentença judicial, o município deve se abster de autorizar novas ocupações, instalações ou permissões nos trechos abrangidos pela decisão.
Coordenada pela procuradora da República Niedja Kaspary, a reunião, que ocorreu na sexta-feira (28 de novembro), contou com a presença de representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), da Secretaria Estratégica de Relações Institucionais, da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) e do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam).
O MPF entende que a roda-gigante, por ser uma estrutura vazada, não compromete significativamente a paisagem, além de representar um atrativo turístico relevante. No entanto, a procuradora manifestou preocupação com a instalação de novos estabelecimentos comerciais, tendo em vista a vedação expressa na decisão judicial.
A prefeitura argumentou que houve compensação de área, uma vez que equipamentos foram removidos conforme determinado pela Justiça, ampliando espaços de convivência, circulação e contemplação ao longo dos últimos anos. A Semsc informou que mantém ações de fiscalização e notifica os responsáveis por barracas e estruturas para que se adequem às determinações judiciais.
O município também apresentou o layout de padronização dos sombreiros, atendendo ao MPF. Ao final do diálogo, ficou definido que a Prefeitura apresentará um novo projeto para deslocar os dois quiosques da parte superior do calçadão para a área rebaixada da antiga praça Multieventos. O ministério se dispôs a realizar uma vistoria in loco a fim de avaliar os impactos visuais atuais e futuros após o reposicionamento.
Ambulante
A Semsc destacou que continua orientando ambulantes que atuam irregularmente na orla, no cumprimento da sentença judicial acompanhada pelo MPF. A decisão determina o ordenamento do espaço, proibindo a entrada de novos vendedores na área delimitada. O protocolo de pedido não autoriza o exercício da atividade, uma vez que a decisão judicial deve ser integralmente respeitada.
As limitações recaem especificamente sobre a orla, não impedindo o exercício de atividades em outras áreas da cidade, ainda que próximas ao litoral. Segundo a Semsc, a ação tem sido conduzida com diálogo, orientação e foco na preservação do espaço público e no cumprimento das normas vigentes.
*Com informações da Procuradoria da República em Alagoas
