A Secretaria de Educação de Alagoas (SEDUC/AL) implementou a progressão parcial em escolas estaduais, tornando-a obrigatória pela Portaria nº 15.022/2021, em agosto de 2025. A medida permite que alunos reprovados em algumas disciplinas avancem de série com reforço, visando evitar a evasão escolar.
A obrigatoriedade enfrenta resistência, especialmente nos Colégios Tiradentes, Maceió e Arapiraca. Estudantes, pais e professores estão preocupados com os impactos da medida na qualidade de ensino da instituição pública, reconhecidas pelo alto desempenho no Ideb e no Enem.
O Colégio Tiradentes é uma instituição de ensino pública e gratuita, que atua com base em disciplina, hierarquia e compromisso, com a formação cidadã, sendo uma referência em educação de qualidade em diversos estados brasileiros. Para ingressar no CTPM em Maceió, é preciso participar de processo seletivo.
Em petição pública, “Nós, pais e responsáveis legais dos alunos do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Alagoas, vimos por meio deste expressar nossa veemente oposição à implementação do sistema de Progressão Parcial (PP) em nossa instituição de ensino”, encaminhada para o Ministério Público, Secretaria de Estado da Educação e ao Comando da Polícia Militar do Estado de Alagoas
“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96) confere autonomia a cada instituição de ensino e sua comunidade escolar para decidir sobre a adoção da Progressão Parcial. Nós, a comunidade de pais do Colégio Tiradentes, não somos a favor da adesão a esse sistema.” diz a petição pública, já com 5.379 assinaturas até o momento.
A resistência ganha reforço da Assembléia Legislativa com iniciativas, em tramitação, relacionadas às escolas militares. Entre elas, um projeto de lei aprovado, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que inclui as escolas militares no escopo da Polícia Militar, em vez de vinculá-las à Secretaria de Educação.
Há também, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), outra proposta que busca garantir maior autonomia às instituições militares de ensino. A deputada fez um apelo à Justiça de Alagoas, nesta quinta-feira (25), durante discurso no plenário, quanto à tramitação de uma ação civil pública, que pode determinar a adoção da progressão parcial na instituição.
A deputada argumentou que a aprovação automática representaria, em sua avaliação, uma “maldade do poder público” com os estudantes e suas famílias. Para ela, permitir que o aluno avance de série sem domínio do conteúdo compromete tanto o aprendizado individual quanto a qualidade do ensino oferecido à sociedade.
“A escola militar de Alagoas é um orgulho quando se fala em educação. Se premiarmos quem não se esforçou, estaremos punindo quem quer estudar e também a sociedade alagoana”, declarou Moura.
Pelo menos cinco deputados já defenderam publicamente a manutenção do modelo atual do Colégio Tiradentes. Entre eles o Delegado Leonam (União Brasil), Gilvan Barros Filho (MDB), Ricardo Nezinho (MDB), Cabo Bebeto (PL) e Cibele Moura (MDB).
Pontos-chave sobre a Progressão Parcial em Alagoas
O que é: Permite ao aluno avançar de série mesmo com pendências em disciplinas, com um plano de estudos para recuperar o conteúdo.
Fundamentação Legal: Baseada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e regulamentada no estado pela Portaria SEDUC/AL nº 15.022/2021.
Ação/Controvérsia: A imposição da medida, particularmente nos Colégios Tiradentes da Polícia Militar, gerou debates entre a SEDUC (que defende a obrigatoriedade), pais e deputados, com movimentações para barrar a implementação nessas unidades específicas.
Objetivo: Reduzir a reprovação e a evasão escolar.
Leia também
