O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) reforçaram a necessidade de urgência no cumprimento do acordo, que prevê a construção do novo Complexo de Saúde Mental. O local é destinado à realocação do Hospital Escola Portugal Ramalho, única unidade da área que atende totalmente pelo SUS, em Alagoas.
O encontro foi realizado em 25 de setembro e contou com representantes do Estado de Alagoas, da Braskem e da Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal). O objetivo da reunião é o cumprimento do cronograma de execução do acordo firmado entre Estado e empresa, em Ação Civil Pública.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que o caso vem sendo conduzido pela Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos e que já houve contato com os proprietários do imóvel. O valor previsto de aquisição é de R$ 27 milhões.
O Estado deveria formalizar a notificação dos proprietários e avançar nas tratativas de acordo até 30 de setembro. Caberá à PGE notificar a Braskem, que fará o depósito do valor acordado, assegurando as condições necessárias para o início da obra. A Braskem se comprometeu a efetuar o depósito judicial imediatamente após ser notificada.
Entenda
Desde 2021, MPF, DPU e MP/AL acompanham a situação do hospital. Em 2023, as instituições solicitaram urgência ao governo estadual para viabilizar a construção do novo complexo. Em 2024, foi ajuizada ação civil pública que resultou, em dezembro, na homologação do acordo para a obra.
A nova unidade será viabilizada integralmente com recursos da Braskem, como forma de indenização ao Estado, pela necessidade de realocação do atual Portugal Ramalho, localizado em área instável, devido à atividade de mineração da empresa.
Laudos do Conselho Federal de Medicina (CFM) apontaram a inviabilidade técnica e insalubridade da atual estrutura, reforçando a urgência da substituição. O novo hospital será moderno e humanizado, em conformidade com a política nacional de saúde mental.
A unidade contará com 160 leitos e infraestrutura moderna. Não funcionará como manicômio, mas integrada à rede de atenção psicossocial. Também será hospital-escola para a formação de profissionais. Haverá internações breves, voltadas à estabilização de crises, reinserção comunitária e trabalho multiprofissional, articulado ao CAPS e a ambulatórios.
O Ministério da Saúde manteve a possibilidade de hospitais psiquiátricos especializados no SUS e disciplinou regras de transição para custeio. A medida se aplica ao novo Hospital Portugal Ramalho, que preservará o mesmo cadastro no CNES.
*Com informações da Procuradoria da República em Alagoas
