O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), seja incluído, como investigado, no inquérito das milícias digitais. A decisão foi tomada no último domingo (7), após mensagens publicadas pelo empresário, em seu perfil na rede, onde afirmava que o X levantaria todas as restrições impostas por decisão da Justiça brasileira.
O ministro decidiu, ainda, que, caso a rede social desobedeça a qualquer determinação judicial e reative perfis bloqueados pelo STF ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja multada em R$ 100 mil por dia, a cada perfil liberado. Além dessas determinações, será instaurado inquérito para apurar as condutas de Elon Musk, em relação aos crimes de obstrução à justiça, inclusive organização criminosa e incitação ao crime.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes disse que Elon Musk “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, que foi reiterada no dia 7/4/2024, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas”. E que o dono do X permaneceu “declarando, ainda, que a plataforma rescindirá o cumprimento das ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas, em investigação nesta SUPREMA CORTE.”
As publicações de Elon Musk começaram, no sábado (6), ao comentar “Por que está fazendo isso @alexandre”, numa postagem do perfil oficial da empresa, que denunciava o bloqueio de contas de usuários da rede no Brasil, por imposição de determinações judiciais. Ainda no sábado, o empresário disse que o X iria levantar as restrições impostas, sem explicitar exatamente quais, e, como consequência, perderia, provavelmente, a receita no Brasil e teria de fechar o escritório no país. No domingo (7), reafirmou que publicará tudo o que foi exigido pelo ministro do STF, uma vez que, em sua avaliação, as restrições violam a legislação brasileira e implicam censura.
Elon Musk fixou em seu perfil, ainda no domingo (7), à noite, uma orientação para que os usuários da rede de computadores instalem o aplicativo de virtual private network (VPN), rede privada virtual de acesso à internet, como forma de prevenir o alcance ao X. “Para garantir que você ainda possa acessar a plataforma X, baixe um aplicativo de rede privada virtual (VPN)”, disse em resposta a uma postagem que indicava o VPN aos brasileiros.
O posicionamento do dono do X surge após revelação de files, isto é, arquivos, mostrando a relação entre a empresa e as decisões da Justiça brasileira. O jornalista americano Michael Shellenberger havia publicado, na quarta-feira (3), em seu perfil no X, uma série de afirmações sobre e-mails da empresa, que mostravam como ela respondia a medidas restritivas impostas pelo judiciário no Brasil. Elon Musk entregou os arquivos a Shellenberger, que os denominou “Twitter File – Brazil”. Os documentos apontam decisões de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em relação à divulgação de dados de usuários da rede, que usaram hashtags, consideradas inadequadas pela Corte.
