O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que aposentados não terão o direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. Por 7 votos a 4, a Corte derrubou o próprio entendimento sobre a tese de revisão da vida toda para aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados por meio de cálculo mais vantajoso. A decisão foi tomada na quinta-feira (21), ao julgar constitucional as regras previdenciárias de 1999.
Em 2022, foi permitida, pela composição de ministros da época, a revisão da vida toda para cálculo da aposentadoria. Cabia aos aposentados avaliar qual cálculo seria mais vantajoso para aumento do valor do benefício.
Os beneficiários poderiam entrar na justiça e solicitar o recálculo do benefício, com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida, e não apenas aquelas realizadas depois de julho de 1994, como passou a valer após a Reforma Previdenciária de 1999, quando o Plano Real foi implementado.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que a decisão zela pela integridade do sistema previdenciário. “Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema”, disse.
Por 7 votos a 4, votaram contra a revisão da vida toda os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, além do presidente da Corte. André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da manutenção da revisão.
*Com informações da Agência Brasil
