A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, aprovou, na terça-feira (9), o projeto de lei que aumenta para R$ 150 mil o faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Hoje, o teto é de R$ 81 mil. A matéria também prevê o reajuste do valor anualmente, no mês de fevereiro, conforme inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A votação seguiu o parecer do relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), sobre o PL do deputado Heitor Schuch (PSB-RS). “A defasagem do limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI tem restringido o alcance da medida. Muitos profissionais permanecem à margem do sistema, privados de direitos, acesso ao crédito e a novos mercados”, afirmou Richa.
De acordo com a Receita Federal, no início de 2025, existiam 15,6 milhões de MEIs. Em 2018, eram 7,8 milhões. Segundo estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), esses empreendedores movimentam cerca de R$ 70 bilhões por ano na economia brasileira.
“Outra questão interessante a pontuar é que manter o valor para acessar o MEI em valores defasados pode gerar um incentivo ao subfaturamento, mesmo não sendo necessário. No entanto, como efeito colateral, isso pode reduzir a produtividade dessa empresa, tendo efeito negativo para a economia brasileira como um todo”, argumenta Schuch.
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para votação no Plenário da Casa legislativa.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
