A Secretaria Municipal de Educação (Semed) assumiu o compromisso de apresentar, em até 20 dias, o levantamento dos riscos de incêndios e elaborar um plano de segurança para todas as escolas que oferecem Educação para Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), em Maceió. A medida foi tomada durante reunião na Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), na última quinta-feira (04). O prazo começou na segunda-feira (08) e pode ser prorrogado sob solicitação justificada.
O encontro, que também abordou outras questões críticas, como a inadequação da alimentação escolar e falhas sanitárias (lixo e insetos) nas escolhas, contou com representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MP/AL), Ministério Público do Trabalho (MPT), Vigilância Sanitária, Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL).
Os órgãos e entidades discutiram o cumprimento da legislação de segurança e prevenção de incêndios nas unidades da rede municipal. Segundo o procurador da República Bruno Lamenha (MPF), a reunião buscou articular uma atuação conjunta para garantir a adoção de medidas tecnicamente fundamentadas, visando à garantia de qualidade ambiental para a comunidade escolar.
“Nós fazemos as visitas, constatamos situações visivelmente críticas, mas não temos o conhecimento técnico para encaminhar a solução adequada sozinhos”, pontou o procurador.“É por isso que buscamos esse diálogo, como forma de orientação, mas também de articulação para avançar e garantir o pleno atendimento das condições de segurança nas unidades”, salientou Lamenha.
A promotora de justiça do Ministério Público do Estadual, Alexandra Beurlen, reforçou ainda que a atuação conjunta pretende evitar situações que possam exigir a interdição de escolas, considerada medida extrema e prejudicial à comunidade escolar. “A interdição é um último recurso, pois prejudica toda a comunidade escolar, principalmente os estudantes, e só deve ocorrer em situações de risco grave e iminente. No entanto, é uma questão que deve ser tratada de forma urgente”, concluiu.
Plano de trabalho
A subsecretária de Gestão Educacional da Semed, Marina Toledo Vilela, reconheceu as dificuldades de manutenção. Ela explicou que muitas unidades funcionam em prédios adaptados, o que aumenta os desafios para adequações estruturais. No entanto, garantiu que a secretaria atenderá às exigências de adequação das unidades de ensino. A gestora destacou que a rede atende a 60 mil estudantes, em 160 escolas. Em 40 delas, com turmas de EJAI, concentram-se 5,56 mil alunos.
No curso da reunião, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel BM Sérgio André Silva Verçosa, e o diretor de Atividades Técnicas, Coronel BM Ailton Barbosa Trindade, sugeriram a criação de um plano de trabalho conjunto, com responsabilidades definidas entre os órgãos, formalizado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Nova inspeção
Após a reunião, o procurador Bruno Lamenha visitou a Escola Municipal Nise da Silveira, no bairro de Antares, que atende a 165 estudantes de EJAI, à noite, dos 600 alunos, que fazem parte da comunidade escolar.
Entre as demandas, estão falta de patrulhamento nas imediações; localização insegura da faixa de pedestres; ausência de apoio pedagógico para estudantes neurodivergentes; atraso e inadequação no fornecimento de fardamentos; e falta de integração ao Programa Saúde na Escola.
A diretora da unidade, Lucrécia Falcão, informou que o kit de fardamento inclui duas blusas (manga e sem manga), calça, tênis, duas meias e casaco. Um novo pedido já foi encaminhado à secretaria.
Força-tarefa
A ação integra uma força-tarefa conjunta do MPF, MP/AL, MPT e DPE, que pretende visitar cerca de 40 escolas, com turmas de EJAI, em todo o município. Até o momento, já foram inspecionadas 11 unidades, onde foram identificados problemas críticos, como ausência de rotas de fuga, botijões instalados em áreas inadequadas, falta de extintores, ou equipamentos vencidos, e instalações elétricas em más condições.
*Com informações da Procuradoria da República em Alagoas
