O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi ouvido, nesta segunda-feira (8), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão subordinado ao ministério. Lupi ocupava o cargo quando a operação Sem Desconto, coordenada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), revelou os descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Na CPMI, ele negou que tenha deixado de tomar providências cabíveis, mas admitiu que o ministério poderia ter tomado uma “ação mais enérgica”. “O INSS é uma autarquia autônoma, e esses assuntos sempre foram tratados pelo INSS, que chegou a editar uma instrução normativa, a 162, para coibir isso. Não deu o resultado que esperávamos, aí é que está a falha. Infelizmente, falhamos em ter uma ação mais enérgica do INSS”, declarou.
Lupi ressaltou que o ministério e a ouvidoria do INSS colaboraram ativamente com a PF, fornecendo informações que alimentaram a operação. Citou, ainda, medidas tomadas durante sua gestão, como a criação de um grupo de trabalho, com a Dataprev, para aprimorar a segurança dos sistemas, a implementação da biometria e a disponibilização de ferramentas no aplicativo “Meu INSS”, com o objetivo de permitir aos segurados o bloqueio de descontos não autorizados.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que propôs a vinda de Lupi à comissão, quis saber do ex-ministro se houve falhas na fiscalização e qual o motivo do atraso no cancelamento dos descontos irregulares. “Qual foi a primeira vez que o senhor tomou conhecimento dos descontos irregulares de entidades associativas?”, perguntou Gaspar.
Segundo Lupi, desde março de 2023, o INSS tinha começado a tomar medidas para coibir as fraudes. No entanto, ele reconheceu que só foi possível entender “a dimensão do problema” após as investigações da PF. “À época, a gente se baseava apenas naqueles [informes] apresentados pela ouvidoria, pelas reclamações que vinham pela plataforma do INSS. O conhecimento específico que a gente tinha era um número bem menor que o da ação da Polícia Federal”, afirmou.
Gaspar também questionou as diversas nomeações no ministério, como a do secretário-executivo, Adroaldo Portal, que teria recebido o lobista, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, no próprio gabinete, em 13 de março de 2023. Segundo a PF, Antunes é sócio de 22 empresas. Várias delas teriam sido utilizadas nas fraudes.
Em resposta, o ex-ministro afirmou que Adroaldo tinha um histórico de trabalho no PDT – partido do qual Lupi é o presidente nacional -, pois já tinha sido chefe de gabinete da liderança da sigla na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “Para mim, na minha avaliação, fez um bom serviço na secretaria”, disse Lupi, que ocupou o cargo de ministro, entre janeiro de 2023 e maio deste ano.
Investigações
A CPMI investiga duas categorias de fraudes, a maior parte delas se concentra em descontos automáticos mensais, em aposentadorias e pensões dos beneficiários, em nome de associações por suposta prestação de serviços. Há também suspeitas de irregularidades em empréstimos consignados. Segundo a CGU, entre 2019 e 2024, o prejuízo total com os descontos soma mais de R$ 6 bilhões, atingindo cerca de 7 milhões de segurados.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
