A CPMI do INSS aprovou 399 requerimentos de quebra de sigilo de pessoas e empresas vinculadas a associações de aposentados, sindicatos e entidades, supostamente envolvidos em fraudes contra beneficiários da Previdência. A pauta inicial previa a votação de 406 requerimentos, mas sete deles foram deixados de fora. Os pedidos foram solicitados na sessão de quinta-feira (11).
Um dos nomes mais citados é o do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, que ficou conhecido como o “Careca do INSS”. Foram aprovadas solicitações de relatórios sobre suas visitas a órgãos públicos, como INSS, Supremo Tribunal Federal, Receita Federal, Casa Civil, Banco Central e TCU, além da quebra de seus sigilos bancário e fiscal. Antunes foi preso preventivamente pela Polícia Federal, na manhã desta sexta-feira (12), na operação Cambota, desdobramento da operação Sem Desconto.
A lista de requerimentos inclui a quebra dos sigilos bancário e fiscal, além relatório de inteligência financeira (RIF), do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os alvos, estão ainda dirigentes da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), a Associação dos Aposentdos e Pensionistas Nacional (Aapen) e a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras). Além desses, nomes ligados à Prospect Consultoria, ao Centro Médico Vita Care e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
A CPMI também aprovou solicitação de informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ao Banco Central, à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e ao INSS, sobre contas bancárias associadas a entidades que recebem recursos do Fundo do Regime Geral da Previdência Social. Além disso, foram aprovados pedidos de informações ao Colégio Notarial do Brasil (CNB), para identificar beneficiários por meio de procurações registradas em cartórios.
Foi aprovada também a quebra de sigilo de ex-diretores do INSS, como Edson Akio Yamada, Vanderlei Barbosa, Jucimar Fonseca e André Fidelis, e do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Mas a quebra de sigilo de nomes como os dos ex-ministros da Previdência Carlos Lupi e Ahmed Mohamad Oliveira, além da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), foi retirada das solicitações
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), explicou que os requerimentos excluídos solicitavam quebra de sigilo fiscal e bancário de pessoas que não fazem parte do inquérito da Polícia Federal. “Os que foram retirados se referem a quebras de sigilo de quem não está nos inquéritos da Polícia Federal. Aqueles não terão o sigilo quebrado até que surja uma notícia que possa nos embasar”, declarou Viana.
Foram considerados os critérios da data de celebração dos acordos de operação técnica (das associações com o INSS) e do marco temporal (a partir de 2015 até a presente data) para a solicitação de relatórios de inteligência financeira (RIFs) ao Coaf.
PF e Indígenas
Outro nome citado foi o de Philipe Roters Coutinho, agente da Polícia Federal que é investigado pela própria PF. O requerimento pede informações ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre transferências financeiras suspeitas, que podem ter beneficiado o agente federal investigado.
Entre os outros requerimentos aprovados, foram solicitados à Secretaria de Justiça e Segurança Pública, do Acre, informações sobre denúncias, ou ações relacionadas a descontos indevidos, em benefícios de aposentados ribeirinhos, indígenas e quilombolas. E ainda solicitação que se destinam à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a atuação das associações investigadas, pela Polícia Federal, em áreas indígenas.
Confira a lista de todos os requerimentos analisados pela CPMI, na sessão de quinta-feira (11).
*Com informações da Agência Senado
