O Plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (17), o PL da Dosimetria. Com 48 votos a favor e 25 contra, além de uma abstenção e cinco ausências, o projeto reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RS), a matéria foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e segue para sanção da Presidência da República. Veja abaixo como votaram os partidos.
Amin acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para limitar a redução de penas somente aos envolvidos nos atos. Apesar dos protestos de alguns senadores, a mudança foi considerada uma emenda de redação e não de mérito – o que não obriga o retorno do projeto para nova análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o relator, desde que foi concebido na Câmara, o PL busca “corrigir distorções” com foco nas condenações dos atos de 8 de janeiro de 2023. Amin afirmou que o texto é o primeiro passo para uma futura anistia, e que “traz um alento, sem acirrar os ânimos”.
“Há um consenso de que a mão [nos julgamentos] foi muito pesada. A narrativa de se tratar de “blindagem ampla”, ou qualquer outra expressão que o valha, não é verdadeira”, argumentou o senador.
Redução de pena
Na prática, o projeto reduz a pena final de condenados por diversos enquadramentos, inclusive nos processos já julgados ou pendentes sobre condenação pela tentativa de golpe de Estado, em 2022 e 2023. O texto também cria uma regra de redução de pena para situações em que o crime for cometido em contexto de multidão.
Nesse caso, quem não tiver financiado ou liderado as ações poderá receber redução de um a dois terços. A medida distingue quem atuou sem protagonismo, como figuras organizadoras ou financiadoras de atos condenados como antidemocráticos.
O projeto promove uma alteração na Lei de Execução Penal, para prever quando o condenado poderá passar para um regime mais brando. Com a mudança, os 16% (ou 1/6) da pena em regime fechado valerão para crimes com ou sem os critérios de violência ou grave ameaça.
Além disso, os reincidentes – aqueles que já cometeram crimes anteriormente – terão de cumprir 20% da pena. Com a legislação atual, os réus primários têm o cumprimento de 25% da pena, em regime fechado. Já os reincidentes de 30%.
Remição
Pelo projeto, pessoas em prisão domiciliar poderão considerar o trabalho como forma de reduzir a pena a ser cumprida — a chamada remição. Atualmente, apenas o estudo pode remir a pena na modalidade domiciliar.
| Progressão de pena: percentuais propostos no PL |
| Regra geral: cumprimento de 1/6 da pena |
| Crime violento primário: cumprimento de 25% da pena |
| Violento reincidente: cumprimento de 30% da pena |
| Reincidente não violento: cumprimento de 20% da pena |
| Hediondo primário: cumprimento de 40% da pena |
| Hediondo com morte: cumprimento de 50% da pena |
| Milícia/organização criminosa: cumprimento de 50% da pena |
| Hediondo reincidente: cumprimento de 60% da pena |
| Hediondo reincidente com morte: cumprimento de 70% da pena |
| Feminicídio primário: cumprimento de 55% da pena |
Veja como votaram os partidos políticos no PL da Dosimetria
PL – Todos os 14 senadores votaram a favor
União Brasil – todos os 6 senadores votaram a favor
Republicanos – todos os 4 senadores votaram a favor
PSB – todos os 4 senadores votaram a favor
PSDB – todos os 3 senadores votaram a favor
Novo – 1 senador votou a favor
PT – todos os 9 senadores votaram contra
PDT – 2 senadores votaram contra e 1 esteve ausente
PSD – 6 senadores votaram a favor, 5 contra, 1 se absteve e 2 estiveram ausentes
MDB – 3 senadores votaram a favor, 7 contra e 1 esteve ausente
PP – 5 senadores votaram a favor e 1 contra
Podemos – 2 senadores votaram a favor, 1 contra e 1 está em licença médica
*Com informações e tabela de percentuais de pena da Agência Senado
