O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da ação sobre o uso de banheiro feminino por pessoas trans. Se aprovada, a decisão deve permitir o acesso a banheiros públicos e privados femininos de acordo com o gênero com o qual a pessoa se identifica. A resolução da Corte gera uma tese de repercussão geral, que poderá ser adotada em processos judiciais semelhantes. A ação em julgamento foi aberta por uma pessoa trans, impedida de usar o toalete feminino em shopping center de Santa Catarina. O relator do caso é o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
A ação julga o tema da “possibilidade de uma pessoa, considerados os direitos da personalidade e a dignidade da pessoa humana, ser tratada socialmente como se pertencesse a sexo diverso do qual se identifica e se apresenta publicamente”, segundo descrição do processo. O julgamento iniciado em outubro de 2014, com votos favoráveis dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, foi suspenso por pedido de vista dos autos pelo ministro Luiz Fux, em novembro de 2015.
Ao jornal Gazeta do Povo, a Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria) explicou que “essa ação, na prática, coloca todos os banheiros públicos – aqui entram rodoviárias, centros comerciais, escolas infantis, praças públicas, universidades – sob uma ausência de critério – visto que a autoidentificação de gênero não é parâmetro claro, mas sim impreciso e equivocado. Efetivamente, todo banheiro feminino será um banheiro unissex”.
Ainda para Gazeta do Povo, a presidente da Associação Guardiões, Luciana Haas, disse que o tema deve ser discutido de forma mais ampla. “Quando há um movimento que propõe uma mudança profunda, mas que se desvia de um debate social amplo, debate esse com apresentação do contraditório em diversos âmbitos da sociedade, temos um sinal claro de que a sociedade foi sequestrada por um pequeno grupo de pessoas, que visa impor uma agenda de poder”, disse.
Em nota publicada em agosto de 2023, a Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) disse que “o pânico moral criado em torno da utilização dos banheiros públicos de acordo com a identidade e expressão de gênero é um padrão de ação consolidado na organização de um verdadeiro apartheid de gênero que vulnerabiliza e invalida as identidades trans, reflexo da transfobia estrutural – perpetuada por pessoas cisgêneras – e que vem sendo instrumentalizada por setores que organizam em torno das ofensivas antigênero uma agenda anti-trans e causa sérias preocupações que não podem ser ignoradas”.
