O perfil Global Government Affairs, responsável pelas relações governamentais da rede social X (antigo Twitter), comunicou que a plataforma encerrou as operações de seu escritório no Brasil. A decisão foi tomada, neste sábado (17), após a diretora, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, representante legal no país, ter sido ameaçada de multa e prisão por descumprimento de ordem judicial, após despacho atribuído ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A plataforma comunicou que os serviços da rede continuarão disponíveis aos usuários brasileiros. Cerca de 40 pessoas trabalhavam na representação da empresa no país. Após a comunicação, de efeito imediato, toda a equipe foi demitida. O perfil divulgou a determinação atribuída a Moraes, que incluiria multa diária de R$ 20 mil, cumulativa com a imposta à empresa (R$ 50 mil, em 13 de agosto), e decretação de prisão por desobediência de determinação judicial.
Em um dos despachos anteriores, de 23 de julho, publicado pela rede, exigia-se que informações referentes a 12 perfis fossem passadas às autoridades policiais. Em outro documento, de 8 de agosto, determinava-se o encerramento das atividades de sete contas, entre elas, a do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
A plataforma comunica que a decisão de encerrar as operações do escritório local é uma forma de “proteger a segurança de nossa equipe”. A determinação de prisão teria sido feita na sexta-feira (16). “Noite passada, Alexandre de Moraes ameaçou nossa representante legal no Brasil com prisão se não cumprirmos suas ordens de censura. Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações”.
O X afirma ainda haver recorrido ao STF, sem ter logrado êxito, e que as determinações desrespeitariam as leis brasileiras e o devido processo legal. “Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de a nossa equipe não ter controle sobre bloqueios de conteúdo da plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei e o devido processo legal”.
