A rede social X (antigo Twitter) volta a operar no Brasil. O desbloqueio da plataforma foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pagamento de multas pendentes no valor de R$ 28,6 milhões e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Depois do desbloqueio, de acordo com alguns veículos, a rede se manifestou em seu perfil oficial, o Global Government Affairs, afirmando que continuará a “defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei”. O X estava suspenso no país desde 31 de agosto pelo descumprimento de ordens judiciais, proferidas pelo magistrado.
De acordo com a decisão do ministro, publicada na terça-feira (8), Moraes decretou o término da suspensão da rede e autorizou o retorno imediato das atividades da plataforma em todo o território nacional.
Foi determinada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a adoção de providências necessárias para a efetivação da medida no prazo de 24h. A retomada da plataforma, contudo, não deve ser imediata por questões operacionais dos provedores de internet. De acordo com a Anatel, são mais de 20 mil empresas em atuação no Brasil.
Suspensão em agosto
O magistrado havia expedido, na quarta-feira (28 de agosto), um mandado de intimação ao empresário sul-africano, Elon Musk, ordenando a nomeação de um representante legal do X no país, no prazo de 24h, sob pena de suspensão da rede. A indicação do nome visava ao cumprimento de ordens judiciais e ao pagamento de multas, definidos em mandados anteriormente proferidos por Moraes.
Na sexta-feira (30 de agosto), o ministro ordenou o bloqueio da plataforma, além da proibição de acesso dos usuários por meio de Virtual Private Network (VPN), com aplicação de multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento da ordem. Os provedores de internet Algar, Net Virtua, GVT, SKY, Vivo, Claro, entre outros, foram citados no documento e ordenados a inserirem dispositivos que impedissem a utilização da rede.
Em nota, publicada no perfil Global Government Affairs, responsável pelas relações governamentais globais do X, a rede se manifestou, explicando que o encerramento de suas atividades no Brasil, por ordem de Moraes, ocorreria “simplesmente porque nos recusamos a cumprir suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”.
Acrescentou ainda que “o ministro de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão. Mesmo depois de ela ter renunciado, ele congelou todas as contas bancárias dela. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram ou rejeitadas ou ignoradas. […]. A questão fundamental aqui é que o ministro de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil”.
O retorno da plataforma no país
Na sexta-feira (20 de setembro), o X indicou nova representante legal. O valor das multas foi pago na primeira semana de outubro, mas, segundo o ministro, em uma conta incorreta. O montante foi transferido para a conta certa na segunda-feira (7). Na terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor do desbloqueio da rede. Após verificação do cumprimento de todos os requisitos, Moraes autorizou o fim da suspensão da plataforma no país.
