O Notícias do Centro tem a honra de apresentar a sua mais nova colunista. Karla Montoni é especialista em Direito Previdenciário e mestranda em Serviço Social e Políticas Públicas, pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
Formada em Direito e Pedagogia, coordena, em nível estadual, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), desde 2015. Karla atua na área do Direito Civil, com ênfase no Direito Previdenciário.
Na coluna “Todo Direito”, que será publicada, quinzenalmente, nos dias de sexta-feira, Montoni tratará, com linguagem acessível, de informações sobre o Direito, notícias atuais e relevantes da área, opiniões acerca de questões jurídicas e análise de decisões judiciais, leis e jurisprudências.
Uma excelente oportunidade de se informar sobre uma área do conhecimento, que diz respeito a todo e qualquer cidadão. O lançamento da coluna “Todo Direito” ocorrerá nesta sexta-feira (30).
Acompanhe agora a entrevista que o Notícias do Centro fez com a Karla Montoni, na qual ela nos fala sobre a importância do Direito na vida das pessoas, sua formação e área de atuação, e o que os seus leitores podem esperar da coluna “Todo Direito”.
NC – Qual a importância para as pessoas terem conhecimento sobre seus direitos?
KM – Ter conhecimento dos seus direitos é fundamental, tanto para o âmbito pessoal quanto para que as pessoas participem ativamente da vida em sociedade. Ao defender seus interesses e garantir que seus direitos e o das outras pessoas sejam respeitados, a interação social tende a ser mais justa e equilibrada.
NC – Como o Direito interfere na vida do cidadão? O cidadão pode interferir no Direito?
KM – Ao estabelecer regras e normas que visam proteger a dignidade e a integridade do indivíduo, ao mesmo tempo que asseguram o bom funcionamento da sociedade, o Direito acaba por regular a vida do cidadão, tanto na esfera privada quanto na esfera pública.
No entanto, o cidadão também pode, e algumas vezes deve, interferir no Direito de diversas formas, principalmente através do exercício da cidadania política e da participação em processos legislativos, propondo leis, opinando sobre projetos, fiscalizando atos do poder público, etc.
NC – Quais as principais áreas do Direito?
KM – Todas as áreas do Direito são importantes na medida em que cada uma delas aborda diferentes aspectos das relações sociais e da organização estatal. Tradicionalmente, o Direito pode ser dividido em duas grandes áreas: Direito Público, que regulamenta as relações em que o Estado é parte e visa ao interesse público, e o Direito Privado, que regula as relações entre particulares, com foco no interesse individual.
NC – Qual é a sua formação? Em que área específica na você atua?
KM– Tenho formação em Pedagogia e Direito, sou especialista em Direito Previdenciário e mestranda em Serviço Social e Políticas Públicas na Universidade Federal de Alagoas. Sou coordenadora estadual do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, desde 2015. Atuo em diversas áreas do Direito Civil, com ênfase na área previdenciária.
NC – A pergunta pode parecer retórica, mas a questão não é tão simples quanto aparenta. Do que trata o Direito Previdenciário?
KM – O Direito Previdenciário é um ramo do direito público, surgido da luta e conquista dos direitos sociais e garantido mais amplamente desde a Constituição Federal de 1988 (embora seja anterior a ela). Ele visa assegurar proteção social aos cidadãos, tanto em situações da vida que são programadas por eles, como no caso das aposentadorias por tempo de contribuição e idade, quanto nas situações não programadas, como invalidez, doença ou falecimento.
Também atua definindo regras sobre o recolhimento de contribuições sociais e estabelece normas para o acesso aos benefícios e outros serviços previdenciários. Assegura direitos e alcança princípios fundamentais, promulgados na Constituição Federal, como a dignidade da pessoa humana.
NC – O que você pretende tratar na coluna “Todo Direito”?
KM – Informações sobre o Direito de um modo geral, notícias atuais e relevantes, opiniões sobre questões jurídicas, análise de decisões judiciais, de leis e jurisprudências. Os textos serão produzidos com linguagem clara, acessível, objetiva e, quando possível, trarão dicas e orientações práticas.
