O especialista em tecnologia digital, Leonardo Delpino, apresenta ao público o “Guia Completo: Como Proteger Nossos Filhos na Era Digital”, um manual para pais, educadores e cidadãos sobre os riscos digitais e como combatê-los. Uma discussão, baseada em dados, sobre liberdade de expressão e responsabilidade legal.
O material traz, entre outras informações, os sinais de alerta, o que fazer quando identificar os riscos, os mitos e as verdades sobre a proteção digital e as tendências tecnológicas na era da Inteligência Artificial, além dos principais canais em casos de emergência. Um mapa completo e instrutivo sobre a segurança de crianças e adolescentes na Internet.
Veja o material integral abaixo.
Guia Completo: Como Proteger Nossos Filhos na Era Digital
Por André Delpino
Um manual didático para pais, educadores e cidadãos sobre os riscos digitais e como combatê-los
Por que este assunto é urgente?
Imagine que você descobrisse que uma empresa permitia que robôs conversassem de forma romântica com seu filho menor de idade. Ou que criminosos estivessem usando as redes sociais para explorar crianças brasileiras todos os dias. Isso não é ficção – é realidade.
Os números não mentem:
– São denunciados todos os dias cerca de 366 crimes cibernéticos no Brasil e as maiores vítimas são crianças e adolescentes;
– Em 2024, foram registradas quase 53 mil denúncias desse tipo de crime, conforme dados da SaferNet;
– Três em cada dez crianças e adolescentes foram ofendidos na internet;
– Brasil é 5º país com mais denúncias de abuso sexual infantil online.
O que aconteceu:
Dois casos que mudaram tudo
Caso 1:
O Escândalo Meta
Quando as máquinas falham
Em agosto de 2025, descobriu-se que a Meta (dona do WhatsApp, Instagram e Facebook) tinha regras internas permitindo que seus robôs (chatbots) conversassem de forma inadequada com crianças. Um documento de mais de 200 páginas revelou que era “aceitável” descrever crianças como “fisicamente atraentes” e manter conversas “românticas” com menores.
O que Isso Significa na Prática:
– Seu filho poderia conversar com um robô que o tratasse como adulto
– Essas conversas poderiam normalizar comportamentos inadequados
– Predadores poderiam usar essas “aprovações” da empresa para justificar aproximações
Caso 2:
O Movimento Felca
Quando a sociedade reage
No Brasil, o influenciador Felipe “Felca” Bressanelli fez um vídeo de 50 minutos denunciando como crianças brasileiras estão sendo exploradas nas redes sociais. O vídeo teve mais de 28 milhões de visualizações e resultou em:
– 32 projetos de lei no Congresso Nacional
– Criação da proposta “Lei Felca”
– Aprovação por unanimidade de projeto contra adultização na Paraíba
A confusão perigosa:
Liberdade de Expressão não é Carta Branca
O que diz a Lei Brasileira
* Liberdade de Expressão (Constituição Federal, Art. 5º, IV): “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”
* Mas atenção: A liberdade de expressão é usada por vezes como escudo para invadir outros direitos consagrados na Constituição
* Crimes que NÃO são protegidos pela Liberdade de Expressão no Código Penal:
Art. 217-A: Estupro de vulnerável (pena: 8 a 15 anos)
Art. 218: Corrupção de menores (pena: 2 a 4 anos)
Art. 228: Favorecimento da prostituição (pena: 2 a 5 anos)
Art. 229: Manter casa de prostituição (pena: 2 a 5 anos)
No Estatuto da Criança e Adolescente (ECA):
Art. 5º: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Art. 241-D: Reconhece também a violência sexual contra crianças e adolescentes cometida na Internet e nas mídias digitais
A Diferença Entre Opinião e Crime
| Liberdade de Expressão Protege | Crime (Não Protegido) |
|
Críticas políticas |
Ameaças de morte |
|
Opiniões sobre temas polêmicos |
Incitação à violência |
|
Debates religiosos |
Discriminação e ódio |
|
Expressões artísticas |
Exploração sexual infantil |
|
Humor (dentro dos limites) |
Aliciamento de menores |
Checklist de Identificação:
Sinais de alerta
> Sinais digitais de risco
Comportamento da Criança/Adolescente:
– Esconde o celular quando adultos se aproximam
– Recebe presentes sem explicação clara de origem
– Tem comportamento sexual inadequado para idade
– Demonstra conhecimento sexual avançado
– Fica nervosa ao receber mensagens
– Muda drasticamente de humor após usar internet
– Evita falar sobre suas atividades online
– Tem contatos desconhecidos pelos pais
Sinais nos Dispositivos:
– Aplicativos ocultos ou desconhecidos
– Conversas apagadas constantemente
– Fotos ou vídeos inadequados
– Contas em redes sociais que os pais desconhecem
– Atividade noturna excessiva online
Sinais de Contato Inadequado:
– Adulto pede fotos ou vídeos
– Solicita encontros presenciais
– Oferece presentes ou dinheiro
– Pede segredo sobre as conversas
– Usa linguagem sexual ou romântica
– Faz perguntas sobre vida familiar/rotina
Guia de Ação
O que fazer quando identificar riscos
Ação imediata (Primeiras 24 horas)
- NÃO confronte a criança de forma agressiva
Mantenha a calma
Demonstre apoio, não culpa
- Preserve as evidências
Tire print das conversas
Não delete nada
Anote datas e horários - Isole o dispositivo
Retire da criança temporariamente
Não permita que o suspeito seja alertado
Procedimentos Legais
Onde denunciar:
- Disque 100 (Direitos Humanos – gratuito, 24h)
- Disque 181 (Disque Denúncia – gratuito)
- Delegacia da Criança e Adolescente
- Conselho Tutelar da sua cidade
- Ministério Público
- SaferNet Brasil (https://new.safernet.org.br)
Documentos necessários:
RG e CPF do responsável
Certidão de nascimento da criança/adolescente
Prints das conversas (se houver)
Relato detalhado dos fatos
Suporte psicológico
CAPS Infantil (Sistema Único de Saúde)
Psicólogos especializados em trauma infantil
ONGs de proteção à infância
Por que Regulamentação é necessária
O Problema da Autorregulamentação
* O caso Meta mostra como empresas falham em se autorregular:
– Políticas internas inadequadas aprovadas por vários departamentos
– Correção apenas após exposição pública
– Bilhões de usuários potencialmente afetados
Comparação Internacional
* Brasil precisa seguir exemplos como:
– União Europeia: Regulamentação rígida de IA e proteção de dados
– Reino Unido: Age Appropriate Design Code (código de design adequado à idade)
– Estados Unidos: Crescente pressão congressional sobre big techs
O Marco Legal Brasileiro
* Leis Existentes:
– Constituição Federal (proteção integral)
– ECA – Estatuto da Criança e Adolescente
– Marco Civil da Internet
– Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
* Gaps Legislativos:
– Regulamentação específica de IA
– Responsabilização de plataformas
– Enforcement internacional
– Educação digital obrigatória
Estratégias de prevenção para famílias
* No ambiente familiar
Diálogo Aberto:
– Conversas regulares sobre internet
– Explicar riscos de forma adequada à idade
– Estabelecer confiança para relatos
Controles Técnicos:
– Controle parental em dispositivos
– Monitoramento (com transparência)
– Horários definidos para uso
– Ambientes compartilhados para navegação
Educação Digital:
– Ensinar sobre privacidade
– Como identificar pessoas mal-intencionadas
– Importância de não compartilhar informações pessoais
– Como denunciar conteúdo inadequado
* No ambiente escolar
Papel das Instituições:
– Programas de educação digital
– Treinamento de professores
– Identificação precoce de sinais
– Parceria com famílias
Mitos e Verdades sobre Proteção Digital
* MITOS
“Meu filho é esperto demais para cair em golpes”
– Crianças são naturalmente curiosas e confiantes
– Predadores são especialistas em manipulação
“Só acontece com famílias desestruturadas”
– Crime digital não escolhe classe social
– Predadores buscam vulnerabilidades, não perfis específicos
“Controle parental resolve tudo”
– Tecnologia é complementar, não substituto do diálogo
– Crianças encontram formas de burlar controles
“Liberdade de expressão permite qualquer coisa”
– Crimes têm consequências legais independente da plataforma
– Exploração infantil nunca é “opinião”
* VERDADES
“Educação é a melhor prevenção”
– Crianças informadas se protegem melhor
– Diálogo regular reduz riscos significativamente
“Denúncia salva vidas”
– Cada denúncia interrompe ciclos de violência
– Estatísticas ajudam a melhorar políticas públicas
“Regulamentação é necessária”
– Empresas privadas precisam de limites legais
– Autorregulamentação mostrou-se insuficiente
O Futuro da Proteção Digital
Tendências Tecnológicas
Inteligência Artificial:
– Detecção automática de conteúdo inadequado
– Identificação de padrões de comportamento predatório
– Risco de falsos positivos e vieses
Blockchain e Privacidade:
– Maior controle sobre dados pessoais
– Rastreabilidade de conteúdo
– Complexidade técnica para usuários comuns
Desafios Legislativos
Nacionais:
– Aprovação da “Lei Felca”
– Implementação efetiva das leis
– Capacitação de agentes públicos
– Recursos para fiscalização
Internacionais:
– Cooperação entre países
– Padronização de regras
– Responsabilização de empresas globais
– Transferência internacional de dados
Conclusão
Nossa responsabilidade coletiva
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital não é responsabilidade de uma única pessoa ou instituição. É um esforço coletivo que envolve:
– Famílias: Diálogo, educação e vigilância responsável
– Escolas: Programas educacionais e identificação precoce
– Empresas: Políticas rigorosas e tecnologias de proteção
– Governo: Legislação adequada e fiscalização efetiva
– Sociedade: Denúncia e pressão por mudanças
O momento é agora
Os casos Meta e Felca criaram uma janela única de oportunidade. A atenção pública está voltada para o problema, políticos estão mobilizados, e a sociedade está exigindo mudanças.
Não podemos desperdiçar este momento.
Cada denúncia feita, cada conversa com nossos filhos, cada voto consciente, cada pressão por regulamentação adequada contribui para um futuro digital mais seguro.
O que você vai fazer hoje para proteger uma criança?
* Principais Contatos de Emergência
| Serviço | Telefone | Funcionamento |
| Disque 100 | 100 | 24h, gratuito |
| Disque 181 | 181 | 24h, gratuito |
| Polícia Militar | 190 | 24h, gratuito |
| SAMU | 192 | 24h, gratuito |
* Sites Importantes
SaferNet Brasil: https://new.safernet.org.br
Childhood Brasil: https://www.childhood.org.br
Ministério dos Direitos Humanos: https://www.gov.br/mdh
Conselho Nacional de Justiça: https://www.cnj.jus.br
Este guia foi elaborado com base em dados oficiais e tem caráter educativo. Em caso de situação de risco, procure imediatamente as autoridades competentes.
