A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) solicitou à Justiça a condenação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal Saúde) por litigância de má-fé, com aplicação de multa, devido ao descumprimento reiterado de ordem judicial, que determina o fornecimento de tratamento oncológico aos usuários do plano. O pedido foi feito por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, na terça-feira (15), mediante ação movida em 2019.
A DPE/AL constatou que o Ipaseal Saúde estava descumprindo o atendimento, apesar de informar ao Judiciário a regularidade dos serviços oncológicos aos beneficiários. Em resposta ao ofício enviado pela DPE/AL, a Oncoclínica Serviços Oncológicos Ltda, única empresa credenciada para atendimento em Maceió, confirmou que os atendimentos estavam totalmente suspensos desde junho de 2024, em razão da falta de regularização contratual e financeira por parte do convênio. Apenas dois pacientes recebem atendimento, mediante decisão judicial, com pagamento antecipado.
Conforme o defensor público, Marcelo Barbosa Arantes, que assina a petição, o plano apresentou à Justiça documentos que não retratam o cenário atual, omitindo a suspensão dos atendimentos. Além disso, a documentação de faturamentos apresentada pelo Ipaseal concentra registros entre janeiro e julho de 2024, com poucos lançamentos posteriores, o que, segundo o defensor, confirma a interrupção do serviço.
“É um fato gravíssimo, que além de impactar diretamente o mérito da ação, pode levar à condenação por litigância de má-fé, porque ficou evidente que houve alteração da verdade dos fatos. É uma tentativa clara e lamentável de enganar o Judiciário, às custas da saúde e, eventualmente, da vida de várias pessoas que dependem do Ipaseal para tratar uma das doenças mais temidas, o câncer”, afirmou o defensor.
Além da condenação por litigância de má-fé, a Defensoria solicitou ao Juízo da 16ª Vara Cível de Maceió o julgamento antecipado do processo, por entender que os autos já estão suficientemente instruídos, bem como a aplicação de multa ao secretário de estado da saúde e ao diretor do Ipaseal pelo reiterado descumprimento da decisão judicial.
*Com informações da Defensoria Pública do Estado de Alagoas
