A Polícia Federal deflagrou, na terça-feira (16), a operação Estágio IV, que cumpre 38 mandados de busca e apreensão e diversas medidas cautelares alternativas contra a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). A operação inclui a suspensão do exercício de função pública por 180 dias. A determinação foi expedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O governador Paulo Dantas acatou a decisão e afastou o secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda.
Os mandados foram cumpridos em Alagoas, Pernambuco e Distrito Federal. Foram detectados indícios de favorecimento em contratos emergenciais, firmados pela Sesau Alagoas, entre 2023 e 2025, com duas empresas – uma fornecedora de material hospitalar e uma construtora. Estas contratações teriam gerado pagamentos de vantagens indevidas aos investigados.
Os contratos somam o montante de quase R$ 100 milhões. Boa parte do recurso se encontra em execução. A investigação apura ainda o desvio de verbas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de ressarcimento superdimensionado de consultas e procedimentos médicos que não teriam ocorrido. Ambos somam mais de R$ 18 milhões.
Os valores indevidos foram repassados pela Sesau Alagoas entre setembro de 2023 e agosto de 2025. Apenas em ressarcimento de procedimentos de fisioterapia, foram pagos quantias incompatíveis com a capacidade operacional da clínica privada. Parte desses recursos foi destinada a integrantes do grupo criminoso, por meio de transferências bancárias, saques em espécie e pagamentos indiretos.
O esquema configura corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. Interpostas pessoas foram utilizadas para dissimular a origem ilícita dos valores, sobretudo a aquisição de bens imóveis. O dinheiro público, que seria investido na rede pública de saúde alagoana, foi transferido para contas bancárias dos investigados e de terceiros.
A operação mobilizou 170 policiais federais e mais 26 auditores. Também foi determinado o sequestro de bens pertencentes aos investigados, dentre eles, veículos e imóveis de alto valor. O inquérito policial identificou ainda que imóveis adquiridos foram registrados em nome de interpostas pessoas, familiares e terceiros.
Entre os bens, uma pousada, localizada no município de Porto de Pedras (AL), adquirida pelo valor de R$ 5,7 milhões em 2023. O montante foi pago por empresários beneficiados pelo esquema criminoso. Os valores também eram usados para custear viagens internacionais e gastos pessoais dos investigados.
Em vários locais de busca, foi apreendida expressiva quantidade de dinheiro em espécie, em moeda nacional e estrangeira, além de duas armas de fogo. A investigação contou com apoio da Receita Federal e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde.
Posição do Estado
O governador Paulo Dantas determinou a criação de comissão especial, composta pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, pela Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado, “para acompanhar, colaborar e prestar todas as informações necessárias aos órgãos de investigação”.
Paulo Dantas nomeou o gerente de licitação da Sesau, Emanuel Victor Duarte Barbosa, para assumir interinamente a pasta. De acordo com o governador, todas as atividades da Saúde no estado seguem funcionando normalmente. Os serviços, em unidades e programas, continuam mantidos e sendo acompanhados de forma rigorosa.
“O Governo de Alagoas reafirma que não compactua com qualquer tipo de irregularidade, especialmente quando envolve recursos públicos destinados à saúde, e que sua orientação é de colaboração total, transparente e irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público e demais órgãos de controle e fiscalização”, diz um trecho da nota do Executivo estadual.
