Com o cancelamento de leilão, na compra de 263,3 mil toneladas de arroz, que seria importado, sob a alegação de que as quatro vencedoras não comprovaram capacidade técnica, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, ontem (18), requisita ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça, para que investigue suspeitas de cartel. Nesses casos, a Lei de Defesa da Concorrência prevê abertura imediata do inquérito administrativo.
No requerimento, aprovado por unanimidade pela Comissão, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e outros cinco parlamentares disseram que existem indícios robustos da prática de cartel pelos licitantes. “O valor de abertura era de R$ 5 por quilo, e quase todos os lotes foram vendidos a R$ 5”, disse Marcel van Hattem. “São altos os indícios de que houve acerto entre os participantes, e, pior, participantes que não têm tradição nesse tipo de negócio.” Conclui o deputado.
Para o economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, “Em maio, o arroz subiu 1,47% pelo IPCA (inflação), enquanto a batata inglesa aumentou 20,61%; a cebola, quase 8%; e a cenoura, mais de 6%. Ninguém falou ainda em importar batata, cebola ou cenoura”. E negou risco de desabastecimento ou de alta expressiva nos preços. Para ele, os estoques vão crescer 22%, para 2,2 milhões de toneladas, tendo em vista que o RS responde por cerca de 70% da produção nacional.
Com o argumento de que as chuvas e enchentes afetaram as lavouras, que os estoques locais e a logística de distribuição contribuíram, para que o governo federal decidisse facilitar a importação do produto. “É triste, mas tem gente querendo ganhar dinheiro à custa da tragédia”, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ao defender a importação no mês passado. Segundo o ministro, os produtores serão protegidos, e a medida estabilizará os preços ao consumidor.
O ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária e ex-deputado Neri Geller (MT) negou irregularidades no leilão e justificou a importação de arroz, “O momento é de cautela e bola no chão. Houve, na minha opinião, um equívoco nessa importação de arroz, mas discordo que prejudicará os produtores. A gente importa e exporta, deveríamos é alavancar a produção”, avaliou o ex-secretário. Geller deixou o ministério em decorrência do cancelamento do leilão.
Hoje (19), a pedido dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Afonso Hamm (PP-RS) e José Medeiros (PL-MT), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara, ouvirá o ministro Carlos Fávaro sobre o assunto.
Com informações da Agência Câmara Notícias
