O Desenrola Rural avançou no Senado Federal. O Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo. Agricultores familiares e pequenos produtores rurais brasileiros poderão ter suas dívidas renegociadas, com descontos que podem chegar a 95%. O objetivo da iniciativa é recuperar a capacidade de produção das famílias da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais endividadas. Pelo texto, o programa de renegociação de dívidas terá a duração de três anos – contados a partir da data de publicação da futura lei.
Poderão participar do Desenrola Rural, na condição de devedores, agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, bem como agricultores de pequenas propriedades que estejam inadimplentes e cujas operações de crédito rural tenham sido contratadas até a data de publicação da norma jurídica. Além disso, a previsão é de que um regulamento defina a priorização das parcelas de dívidas prorrogadas durante anos de desastres climáticos e problemas de mercado.
A proposta é de iniciativa do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e recebeu parecer favorável do senador Alan Rick (União-AC), com emendas na Comissão de Agricultura (CRA). O autor do projeto destaca a importância do setor para a segurança alimentar do país, geração de empregos, fixação da população no campo e desenvolvimento regional. Ele ressalta ainda que adversidades recaíram sobre os agricultores familiares, como a pandemia de Covid-19, que, segundo ele, desestruturou várias cadeias produtivas, resultando em prejuízos de difícil recuperação.
“A renegociação das dívidas permitirá que eles possam reestruturar seus passivos financeiros, aliviando a pressão imediata e proporcionando um alívio necessário para que possam voltar a investir no campo e no beneficiamento de seus produtos”, afirmou o parlamentar.
Como deve funcionar
O projeto determina que o Ministério da Fazenda crie, em até 180 dias da publicação da lei, uma Central de Consolidação de Dívidas Inadimplidas de Pequenos Agricultores. O intuito é agregar informações de vários tipos de passivos de pequenos agricultores em um ambiente eletrônico consolidado, com vistas a facilitar a renegociação. Pela proposta, os custos de operação da nova central serão arcados por tarifas a serem cobradas das instituições financeiras, participantes do Desenrola Rural.
Poderão integrar o programa, na condição de agentes financeiros, instituições credoras criadas por lei própria, ou autorizadas pelo Banco Central do Brasil, a realizar operações de crédito rural e que possam gerar crédito presumido, na apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para os custos de renegociação das dívidas que assumirem. A critério da União, essas instituições financeiras credoras poderão requerer garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO)
Emendas
O relator, senador Alan Rick (União-AC), propôs duas emendas. Uma para tornar a criação da Central de Consolidação de Dívidas Inadimplidas de Pequenos Agricultores autorizativa e não uma obrigação para o Ministério da Fazenda. Ele defende que tal determinação pode ser questionada quanto a vício de iniciativa, já que a organização de órgãos de governo é de iniciativa privativa do Poder Executivo.
A outra emenda retira do texto um dispositivo que impõe um fluxo mensal de pagamentos às novas operações de crédito no âmbito do Desenrola Rural. Para o senador, a periodicidade é inadequada para as operações, tendo em vista que o crédito rural segue a lógica do ciclo de produção e comercialização agrícola e a amortização dos valores financiados costuma ser realizada por ano ou semestre.
*Com informações da Agência Brasil 61
