A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) promoveu, nesta segunda-feira (24), uma sessão especial para debater a polêmica demarcação de terras indígenas Xukuru-Kariri, no município de Palmeira dos Índios. O encontro reuniu autoridades locais e especialistas, com o objetivo de dirimir preocupações e impactos sociais, econômicos e jurídicos relacionados ao tema, que tem gerado tensão na região. Representantes indígenas foram convidados, mas não compareceram.
Em fase de conclusão, o processo está dependendo apenas da homologação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão tem gerado um clima de animosidade entre indígenas e trabalhadores rurais, que ocupam a área. “Estamos vendo essa questão, cada dia mais próxima de findar, atingindo muitas pessoas. Acredito que o Governo não pode resolver o problema de uns, causando problemas para outros”, observou o deputado Cabo Bebeto (PL)..
O parlamentar disse que o tensionamento surgiu apenas com base em parecer de uma única cientista, “que elaborou todo esse estudo e apresentou essa mudança para Palmeira dos Índios. Acho que é algo muito importante e grave para ficar nas mãos de apenas um responsável”, avalia Bebeto, argumentando a necessidade de a União reavaliar e ampliar os estudos com a participação de outros profissionais.
O deputado destacou ainda que a população de Palmeira dos Índios está tensa, já que a demarcação envolve áreas urbana e rurais do município. “Uma área relevante do município está sendo atingida e Alagoas não pode simplesmente deixar que isso aconteça sem tentar buscar outros caminhos e ouvir as partes envolvidas, porque a população de Palmeira dos Índios não está conseguindo espaço de fala”, reagiu Bebeto.
O presidente da Federação da Agricultura no Estado de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, disse que essa discussão vem desde 1997 e que a acompanha bem antes de presidir a entidade. De acordo com ele, sua preocupação parte do fato de que os indígenas da etnia Xukuru-Kariri ocupam uma área de dois mil hectares. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Governo Federal estão pleiteando uma área de cinco mil hectares a mais.
Segundo Almeida, os indígenas produzem atualmente em uma área de apenas 150 hectares. “Pasmem a todos, que essa demarcatória tão falada atinge também a área urbana! É preciso ter muita responsabilidade. O Governo Federal tem de pensar bem no que vai fazer, porque tem pessoas nessa área que possuem escritura de mais de 100 anos, ou seja, desde antes da fundação de Palmeira dos índios”, destacou Almeida.
O procurador jurídico de Palmeira dos Índios, Marcos Guerra, que participou da sessão representando o município, informou que tem acompanhado esse processo de demarcação desde o início. Antes mesmo da portaria, assinada pelo ministro da Justiça em 2010, o município contratou antropólogo, apresentou uma série de considerações ao processo demarcatório.
“Hoje nos encontramos num momento de muita apreensão com a iminência dessa demarcação e a repercussão social que isso pode trazer para o município”, disse Guerra. O procurador acrescentou que, se a demarcação se concretizar nos moldes em que se encontra, vai acarretar um desarranjo social muito grande, uma vez que atingirá cerca de 10 mil pessoas.
“Por isso, temos defendido que essa demarcação discuta, no mínimo, o valor da terra nua. Porque são propriedades que foram adquiridas, na sua grande maioria, em período anterior à Constituição Federal de 1988, com escrituras e registros por pessoas que agiram com boa fé”, declarou Guerra.
