O Governo de Alagoas incluiu a encenação da última execução por pena de morte no Brasil, no Calendário Turístico e de Eventos Oficiais. Ocorrida no município de Pilar, em 28 de abril de 1876, a aplicação da pena capital foi gradualmente extinta no país. Com a Constituição de 1988, a prática foi definitivamente proibida, exceto para crimes militares em tempos de guerra. Pilar realiza a encenação anualmente, preservando a memória histórica do período.
Além da preservação da história, o objetivo da inclusão no calendário oficial de Alagoas, de acordo com a Lei nº 9.416, de 29 de novembro de 2024, é atrair visitantes e fomentar o turismo cultural no estado. A encenação é um momento de reflexão sobre os valores históricos, jurídicos e éticos, relacionados ao tema da pena de morte no Brasil.
Contexto histórico
De acordo com o site JusBrasil, “calcula-se em 2 mil o público de curiosos, inclusive vindos das vilas vizinhas, que se aglomerou para assistir à execução do negro Francisco. O escravo fora condenado à forca por matar a pauladas e punhaladas um dos homens mais respeitados de Pilar e sua mulher. O assassino recorreu ao imperador dom Pedro II, rogando que a pena capital fosse comutada por uma punição mais branda, como a prisão perpétua”
O monarca não concedeu o perdão. Francisco foi condenado com base em lei de 1835, direcionada a negros cativos, que previa a condenação à morte do escravo que matasse ou ferisse gravemente o seu senhor ou qualquer membro da família dele. “Acorrentado ao carrasco e com a corda já no pescoço, Francisco percorreu as ruelas da cidade num cortejo funesto até o ponto em que a forca estava armada. Na plateia havia escravos, levados por seus senhores para que o caso lhes servisse de exemplo.”
