Em documento entregue à Justiça, a Braskem propõe que seja determinado um raio de 10 quilômetros de distância para qualquer manifestação popular contrária à empresa. O requerimento faz parte do processo, em trâmite desde 2021, em que acusa lideranças, vítimas e pessoas solidárias à causa, por ato ecumênico, realizado na frente da sede da mineradora, localizada no bairro da Pontal da Barra, em Maceió. No perímetro requerido, a partir da sede, iria do município de Marechal Deodoro ao bairro da Jatiúca, em trajeto pela orla marítima, e do Pontal da Barra ao bairro de Gruta de Lourdes, pelas áreas internas da cidade. O raio do limite permitido atingiria a maior parte da cidade.
De acordo com o documento, ficariam proibidos quaisquer “ameaça ou efetivação da obstrução, interdição ou dificultação, por qualquer meio (cones, carros, trios elétricos, faixas divisórias, piquetes, etc.), do acesso a vias públicas envolvidas nas áreas das plantas industriais, escritórios administrativos ou quaisquer outras áreas de propriedade da BRASKEM”. No descumprimento do limite proposto, seria cobrada uma multa diária no valor de R$10 mil, por parte infratora, individualmente. O documento ainda prevê que, ao assinar a proposta e celebrar a transação, a decisão será consumada de forma irrevogável e irretratável, sem direito a arrependimento.
Alexandre Sampaio, jornalista e empresário, presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, considera o acordo inviável. “Qualquer via fechada a 10 quilômetros de distância de qualquer uma das plantas da Braskem significa o seguinte: que eu não posso fazer nada dentro da cidade de Maceió. Quer dizer que se a gente fizer um ato na Praça do Centenário, atrapalha a Braskem. Se fizer um ato na Ponta Verde, atrapalha a Braskem. Então, é simplesmente inviável isso, eu jamais assinaria um negócio desse”, disse, em entrevista ao portal 082 Notícias.
A Braskem é acusada de ser responsável pelo maior desastre ambiental em área urbana do mundo, cujo impacto atingiu cinco bairros residenciais e comerciais de Maceió, o que compreende cerca de 20% do território da capital, 14 mil imóveis desocupados e cerca de 60 mil famílias se viram obrigadas a abandonar o local, depois de mais de 40 anos de perfuração, criando 35 minas, no subsolo da cidade.
Sampaio alerta para pontos do processo em que considera “perigosos” para a parte vitimada fechar o acordo extrajudicial, proposto pelos advogados da empresa. “A Cláusula 1ª, item A e item C, você simplesmente está responsabilizando os signatários desta ação, por qualquer pessoa do público em geral, que faça qualquer manifestação que ‘atrapalhe a Braskem’. Não faz sentido nenhum, absolutamente”, ressaltou o empresário.
