As mulheres vítimas de violência física, que resultem em marcas ou cicatrizes, poderão acionar gratuitamente o trabalho de tatuadores para melhorar a aparência dos traumas na pele. A determinação foi estabelecida em lei, aprovada nessa terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE). O projeto denominado “Flor da Pele” cria a parceira entre tatuadores e Executivo estadual, para a disponibilização de todo material necessário na execução das tatuagens. Os profissionais da área que participarem da iniciativa serão certificados pelo poder público do Estado.
O PL 113/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil-AL) justifica a proposição pela expressiva “quantidade de mulheres que sofrem violência doméstica, mas que não tem condição de fazer tatuagem, plástica ou algo para cobrir aquela marca. As cicatrizes fazem com que sempre lembrem da agressão e mudam a relação delas com o próprio corpo. Como uma tatuagem de uma flor pode servir para cobrir uma cicatriz. Ou mesmo, dependendo da habilidade do tatuador, pode ser ‘refeita’, na forma de desenho, um mamilo ferido”.
Os órgãos competentes devem definir em quais unidade de saúde os serviço de tatuagem serão disponibilizados, com as despesas dos procedimentos cobertas por dotações orçamentárias no orçamento vigente. As mulheres que desejem ser beneficiárias da lei deve assinar termo concordância para a realização das tatuagens. As que forem menores de idade precisarão apresentar a autorização assinada por pais ou responsáveis, após passarem por oitava com assistente social ou psicólogo do serviço público.
