A Amil anunciou o cancelamento de vários contratos coletivos por adesão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), paralisia cerebral e outras doenças raras. Os acordos serão cancelados a partir de 31 de maio, informou a Qualicorp, grupo que gerencia a maior parte dos contratos. A Amil alega “desequilíbrio extremo entre receita e despesa há pelo menos três anos”. Não foi revelado o número exato de contratos que serão cancelados.
A legislação vigente permite que os contratos sejam rescindidos de forma unilateral se houver aviso prévio com, pelo menos, dois meses de antecedência aos beneficiários dos planos de saúde. A Amil e a Qualicorp alegam que a rescisão está de acordo com os direitos contratuais e regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A agência explicou, no entanto, que, apesar de permitido o cancelamento por uma das partes, em caso de internação, o atendimento deve ser garantido até a alta hospitalar.
A decisão tem gerado o aumento de 99% de reclamação à ANS, no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2023. As famílias de crianças afetadas com a medida têm feito campanhas nas redes sociais, alertando sobre a necessidade de tratamento contínuo por parte dos usuários, devido à gravidade de algumas patologias. Os pais também contrataram advogados para entrar com ações judiciais contra a rescisão.
*Com informações da Revista Oeste
