A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou, na quarta-feira (24), a resolução que proíbe a comercialização de cigarro eletrônico no Brasil. A resolução ratifica a norma de 2009, que já proibia o consumo, apesar do aumento de 600% nos últimos seis anos no país, segundo dados do Instituto Ipec. De acordo com a decisão, ficam proibidos também fabricação, importação (inclusive para uso próprio), distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF). A vedação também se estende a acessórios, peças, partes e refis destinados ao uso.
Embora seja proibido, o produto pode ser encontrado em diferentes pontos comerciais do país. Hoje são quase 3 milhões de adultos usuários de cigarro eletrônico. Segundo a nova resolução, os estabelecimentos infratores ficam sujeitos a multas de R$ 2 mil a R$ 200 mil, nos casos mais graves, de acordo com as penalizações previstas nas leis nº 9.294/1996 e nº 6.437/1977. Estão proibidos inclusive produtos e embalagens, destinados ao público infanto-juvenil, que simulem, imitem ou reproduzam a forma de dispositivos eletrônicos para fumar.
Para o diretor de Comunicação da multinacional Philip Morris Brasil, Fabio Sabba, a atual proibição tem se mostrado ineficaz. “Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de cumprir o seu papel de assegurar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um produto enquadrado em critérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado está pedindo regras de qualidade de consumo”.
O relatório, que embasou a resolução, foi baseado em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia e em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, disse que o Brasil é reconhecido por sua política interna de controle do tabaco. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”.
O diretor da British American Tobacco no Brasil, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que os consumidores estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe. “Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum”.
São considerados tipos de cigarro eletrônico, o vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis, que geram o aquecimento de líquidos para criar aerossol, ou vapor. Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde, como, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.
*Com informações da Agência Brasil
