A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota para manifestar “extrema preocupação” a respeito da operacionalização de bloqueio “nas contas utilizadas para custeio das prestações de serviços de saúde à população”. A nota foi divulgada, na terça-feira (24), um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinar “a suspensão imediata do pagamento específico de 5.449 emendas de comissão, um montante de R$ 4,2 bilhões do orçamento da União”. Segundo a entidade, nas contas bloqueadas circulam, principalmente, “transferências fundo a fundo que não são oriundas de emendas parlamentares”.
“Assim, a suspensão abrupta dos pagamentos desta grande fatia do orçamento da saúde nos Municípios gera grande insegurança à continuidade das prestações de serviço em saúde, especialmente num momento de final de exercício e inclusive de mandato nos municípios. A preocupação da CNM é em relação ao risco da população ficar desassistida caso permaneça o bloqueio”, disse trecho da nota, assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A CNM esclarece que a determinação atingiu recursos transferidos regularmente aos municípios. “Ocorre que, diferentemente do que estabeleceu a decisão, a execução, pelo Ministério da Saúde, consubstanciada no Ofício71/2024/COANF/CGNOEX/FNS/SE/MS, afetou um volume muito maior de recursos, atingindo aqueles transferidos regularmente aos Municípios como apoio financeiro para a prestação de serviços de saúde à população. Ou seja, as medidas atingiram recursos não oriundos de emendas que transitam nas contas bloqueadas”.
A entidade afirma ainda que vai se mobilizar para que o bloqueio não afete o sistema de saúde. “Diante disso, a CNM vai se mobilizar para que a operacionalização da decisão fique restrita aos recursos relativos às emendas. Não é razoável que as mudanças a serem implementadas na execução de emendas parlamentares paralisem todo um sistema de saúde fundamental para o Brasil, bloqueando um volume muito maior de recursos que não são originários de emendas parlamentares”.
*Com informações CNM e Agência Brasil 61
