Representantes de entidades ligadas ao comércio se reúnem com o Ministério do Trabalho, nesta terça-feira (3), para discutir os impactos da portaria que condiciona o funcionamento de estabelecimentos comerciais, aos domingos e feriados, apenas mediante negociação com sindicatos da categoria. A medida, considerada polêmica pelo setor produtivo, já foi postergada três vezes. Ela está prevista para entrar em vigor no dia 1º de julho.
A perda de autonomia de empresários e trabalhadores para abertura do comércio nos fins de semana e feriados – períodos de maior fluxo de clientes e de melhor faturamento – pode implicar aumento de custos, perda de competitividade e ameaça à geração de empregos — principalmente entre pequenos e médios empreendedores, que dependem de movimentação contínua.
Segundo o Novo Caged, o comércio é um dos principais motores de geração de empregos formais no Brasil. Somente em 2024, foram criados mais 336 mil novos postos com carteira assinada, um crescimento de 3,28% em relação ao ano anterior. Em fevereiro de 2025, o setor adicionou um número superior a 46 mil empregos formais no país, demonstrando resiliência e relevância econômica.
Atualmente, o Brasil possui 47,21 milhões de vínculos celetistas ativos. O comércio representa uma parcela significativa desse total. Para entidades, restringir o funcionamento nos dias de maior movimento é ir de encontro a um setor, que contribui ativamente para o crescimento econômico, a arrecadação de tributos e a geração de oportunidades.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa cerca de 2.300 associações comerciais em todo o país, cobra a revogação da portaria. O presidente da entidade, Alfredo Cotait, entende que a norma interfere na autonomia dos trabalhadores, que enxergam, nos turnos alternativos, uma oportunidade de aumento da renda, além de impor restrições ao comércio.
“Ela é um retrocesso. Exatamente nos domingos e feriados que os nossos comerciantes, de várias atividades, têm os seus melhores dias para fazer as vendas. Estão todos necessitados de gerar mais renda e vender os seus produtos”, afirma Cotait. Apesar de reforçar que está aberto ao diálogo, o setor empresarial afirma que qualquer regulação deve respeitar a liberdade econômica e a realidade do empreendedor brasileiro.
*Com informações da Agência Brasil 61
