A semana começa movimentada no Congresso Nacional. Algumas pautas polêmicas e espinhosas devem tramitar nas Casas legislativas. Temas como mais deputados no Parlamento, fraudes no INSS, CPI das Bets, PEC do fim da reeleição e anistia aos envolvidos no 8 de janeiro poderão ser discutidos e votados pelos congressistas. Alagoas estará na banca de discussão, com a Operação Game Over 2, deflagrada pela Polícia Civil do estado, que desvendou um esquema de promoção ilegal de jogos, por meio de plataformas digitais.
A CPI das Apostas Esportivas, no Senado Federal, trará o depoimento da influenciadora Virgínia Fonseca, marcado para terça-feira (13). A convocação, feita pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), quer apurar a responsabilidade de influenciadores na promoção de apostas online e o impacto desse conteúdo sobre o comportamento dos seguidores. O colegiado busca compreender os efeitos sociais e econômicos dessas campanhas, em uma fase que se conecta à Game Over 2, de Alagoas.
A oposição pede a instauração de Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) para investigar a fraude bilionária nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo se articula para evitar a instauração do colegiado. Na última semana, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) protocolou o pedido com 185 assinaturas. Na Casa, são necessárias 171. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou, no entanto, que já havia 12 CPIs, aguardando a instalação.
Além dessa, a PEC do fim da reeleição deverá ser um dos principais focos da semana. O tema retorna à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta prevê o fim da possibilidade de reeleição para cargos do Executivo a partir de 2030 e a adoção de mandatos de cinco anos a partir de 2034.
Também está previsto o aumento do mandato de senadores para dez anos, ponto que enfrenta resistência de parte dos parlamentares. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu vista do texto e deve apresentar emenda contra essa ampliação, o que atrasou a votação. Será ainda discutido no Senado o projeto de lei, aprovado pela Câmara, que aumenta o número de deputados para 531 em vez de 513, como é a composição atual da Casa.
Outro tema de destaque será a discussão sobre o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Enquanto o PL 2858/22 tramita na Câmara, com forte pressão do Partido Liberal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, articula um texto alternativo que visa reduzir penas para participantes e endurecer as punições para organizadores. A proposta busca um meio-termo que agrade diferentes setores políticos e evite o avanço do texto, que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
*Com informações da Agência Brasil 61
