A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), que investiga o esquema bilionário no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovou, por unanimidade, o requerimento para decretação de prisão preventiva de 21 pessoas, denunciadas por envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá decidir sobre o pedido. (Veja lista completa).
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que todos os listados já constam nas investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). “A Polícia Federal tem nomes, a Polícia Federal tem os meios, tem como todo o dinheiro foi retirado das contas dos aposentados, e nós não temos ninguém preso até hoje. Nós não temos um bloqueio de bens até o momento. Isso é de uma impunidade vergonhosa no Brasil”, afirmou Viana.
Entre as pessoas listadas, estão Antônio Carlos Camilo Antunes, o lobista “careca do INSS”; Alessandro Stefanutto, ex-presidente do órgão; Maurício Camisotti, empresário controlador de associações investigadas; André Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS; Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral e Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor da instituição.
Depoimento do advogado Eli Cohen
A ideia da prisão preventiva partiu do relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), durante o depoimento do advogado Eli Cohen, na segunda-feira (1º). Cohen ajudou a revelar as fraudes no INSS e é considerado peça-chave nas investigações.
De acordo com o requerimento, as prisões são necessárias “por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”.
O advogado respondeu a questionamentos de deputados e senadores por mais de oito horas. Disse não ter conhecimento do envolvimento de ex-ministros da Previdência, ou de ex-presidentes do INSS, nas fraudes.
Ele afirmou que esquema criminoso similar ocorre em relação aos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Segundo ele, bancos – como BMG, Master e Picpay- estariam envolvidos nas supostas fraudes.
Cohen acusou outras entidades de serem coniventes com descontos irregulares, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
O depoente listou empresas e entidades envolvidas, citando nomes de deputados federais que teriam participado de festa do grupo empresarial Total Health (THG), controlado por Camisotti. Ele disse que tem suspeitas, mas não provas, de que as fraudes contaram com “suporte político” no Legislativo, Executivo e Judiciário.
O senador Jorge Seif (PL-SC) destacou, por sua vez, que a Polícia Federal apontou nomes “de senadores e deputados que recebiam mesadas das instituições que roubaram os aposentados”. Ele protocolou requerimento na comissão pedindo à PF que revele quem são os parlamentares envolvidos.
Veja lista completa de nomes a ser encaminhada ao STF
1. André Paulo Fidelis;
2. Eric Douglas Fidelis;
3. Cecília Rodrigues Mota;
4. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;
5. Thaisa Hoffmann Jonasson;
6. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira;
7. Alexandre Guimarães;
8. Antônio Carlos Camilo Antunes;
9. Rubens Oliveira Costa;
10. Romeu Carvalho Antunes;
11. Domingos Sávio de Castro;
12. Milton Salvador de Almeida Junior;
13. Adelinon Rodrigues Junior;
14. Alessandro Antônio Stefanutto;
15. Geovani Batista Spiecker;
16. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida;
17. Vanderlei Barbosa dos Santos;
18. Jucimar Fonseca da Silva;
19. Philipe Roters Coutinho;
20. Maurício Camissotti;
21. Márcio Alaor de Araújo.
