A previsão de resultado fiscal de 2024 aponta para o déficit de R$ 9,3 bilhões nas contas públicas. Os dados foram divulgados pela Secretaria do Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, na sexta-feira (22). O Relatório de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre de 2024 indicou o aumento de RS 1,6 bilhão na projeção das despesas e a redução de R$16,8 bilhões nas receitas.
Para manter o limite de R$ 2,1 trilhões de despesas no ano, haverá o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento, em despesas discricionárias, aquelas que não são de caráter obrigatório e dão permitem certa margem de uso. Na semana que vem, o governo vai detalhar como será o bloqueio por órgão federal.
Segundo a estimativa, o país seguiria dentro da meta planejada para o ano. O Arcabouço Fiscal, apresentado em 2023, projetou a meta de déficit zero em 2024, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, para mais ou para menos, do Produto Interno Bruto (PIB). O que permite um déficit de R$ 28,8 bilhões, muito acima dos R$ 9,3 bilhões projetados.
“Dentro do intervalo de tolerância, se houver déficit não há uma implicação prática. Não há a necessidade de limitação de empenho ou de contingenciamento. Essa necessidade só surge a partir deste limite, se o déficit ultrapassar essa barreira dos R$ 28,8 bilhões”, explicou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos.
Bijus esclareceu ainda que o corte de R$ 2,9 bilhões, das despesas não obrigatórias, corresponde a 1,42%, dos R$ 204,4 bilhões previstos no Orçamento. No entanto, o bloqueio só pode ser feito em apenas R$ 77 bilhões do montante total, porque não estão sujeitos a bloqueios emendas parlamentares impositivas e gastos mínimos com saúde e educação.
As principais variações apresentadas foram a redução de R$ 17,7 bilhões da receita administrada pela Receita Federal do Brasil, de R$ 14,5 bilhões em recursos naturais e de R$ 12,8 bilhões em concessões e permissões. A arrecadação do Regime Geral de Previdência Social aumentou em R$ 8,6 bilhões. Já as despesas obrigatórias cresceram R$ 6,1 bilhões e as discricionárias reduziram R$ 4,5 bilhões.
A próxima projeção será em maio. Se a receita de tributos se mantiver em alta e a previsão não ultrapassar R$ 13 bilhões, será possível abrir um crédito orçamentário de 15 bilhões. A publicação do Decreto de Programação Financeira, a ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverá sair na semana que vem.
*Com informações da Agência Câmara e do Ministério do Planejamento e Orçamento.
