Não há como se falar em jogo de azar no Brasil sem citar o brasileiríssimo jogo do bicho, iniciado como um tipo de rifa, em 1892, pelo barão João Batista Drummond, para atrair visitantes a seu zoológico, em Vila Isabel, no Rio de Janeiro. A escolha de animais nas apostas virou uma ótima ideia, levando as pessoas à interpretação de sonhos, brincadeiras com números de placas de carro, de casas, enfim, há 134 anos, uma paixão nacional.
A exploração de jogos de azar foi permitida até o ano de 1946 no país. Havia 71 cassinos, se empregavam cerca de 60 mil pessoas, até que o então presidente Eurico Gaspar Dutra, fortemente influenciado por sua esposa, a primeira-dama Carmela Dutra, motivada por sua forte devoção à Igreja Católica, argumentando que o jogo é degradante para o ser humano, estabelece o Decreto-Lei 9.215, de 30 de abril de 1946.
Cidades como Petrópolis, Poços de Caldas, Lambari, Caxambu, entre outras, que tinham no turismo ligado aos jogos uma de suas principais fontes econômicas, sentiram fortemente o impacto da proibição. Registros apontam que a última noite em que a roleta rodou foi em 30 de abril do mesmo ano, no Hotel Copacabana Palace, sem acordo com as indenizações trabalhistas dos cassinos.
A volta das apostas
Somente em 2018, com a Lei 13.756/18, sancionada no governo de Michel Temer, dando disposição “sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa”, foram liberados os sites de apostas esportivas no Brasil.
Com a liberação, rapidamente o país alcançou o primeiro lugar no ranking de países com mais acessos nesses sites, chegando, em 2023, a 14 bilhões de cliques, quase 23 % do total de acessos do resto do mundo, ficando na frente de países como Reino Unido, Nigéria, Turquia e Estados Unidos. Entre janeiro e novembro deste ano, os brasileiros gastaram aproximadamente R$ 54 bilhões e pelo menos 15% da população já fez alguma aposta online. Diz estudo feito pelo Datafolha.
Um dos grandes problemas encontrados é a inexperiência dos apostadores, por não compreenderem direito o funcionamento dessas casas de apostas online, aumentam os lucros delas. Os jogadores não aceitam a perda e continuam apostando com esperança de recuperar o dinheiro perdido. Jogam novamente e novamente, e então se torna compulsivo, o que os leva a perdas ainda maiores, tornando-se um círculo vicioso.
Em Alagoas
O empresário alagoano, ex-presidente do CSA, Rafael Tenório, após observar com minúcia, junto ao financeiro e RH de suas empresas, percebeu um aumento incomum na quantidade de trabalhadores pedindo adiantamento, férias e até rescisão de contrato. Logo atestou que o vício em apostas em sites e jogos online era o principal fator que estava levando os empregados à perda financeira e se tornarem endividados.
Dono de empresas em Alagoas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso, com cerca de 2 mil funcionários, Tenório divulgou um vídeo alertando sobre o problema em 03 de maio deste ano, chamando a atenção de outros empregadores, citando situações semelhantes Brasil afora. Para ilustrar o fato, o empresário contou uma experiência com um funcionário das empresas, apostando R$ 20 no “jogo de tigrinho”. “Ele fez [a aposta] na minha frente, perdeu tudo em 1 minuto e 15 segundos”, conta em entrevista ao site UOL.
Rafael afirma nunca ter vivido uma situação sequer parecida em 42 anos como gestor dos próprios negócios. Afirmou que foi procurado por outros empresários, com a mesma preocupação. “Um deles me disse que tem uma fazenda onde se chega de burro, e o caseiro, que mora em um local isolado, estava enfrentando o mesmo problema, endividado”, disse ainda que, “tem relatos de pessoas que afirmaram pensar em tirar a vida. Percebemos que é muito mais grave do que se imaginava e tínhamos de agir, ajudar essas pessoas”, pontua o empresário.
Situação nacional
Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei (PL) 2.796/2021 cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. Na proposta, estão previstos incentivos para criação de cursos técnicos e superiores para capacitação em programação de jogos eletrônicos, autorização para trabalho de menores de idades no desenvolvimento dos jogos, desde que seja respeitada a legislação trabalhista e os direitos de crianças e adolescentes.
“O setor de games é um dos que mais crescem no País e no mundo, cerca de 75% dos brasileiros jogam. Ter este instrumento que regulamenta o segmento é fundamental para que a cadeia produtiva gere ainda mais empregos, estimulando o ambiente de negócios, impulsionando inovações e investimentos em tecnologia, cultura e produtos audiovisuais”, afirmou Margareth Menezes.
As empresas poderão receber fomento da Lei Rouanet adicionando disposições para estimular a produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes, com foco em promover a indústria nacional e a formação profissional no setor. Além disso, o texto traz definições para a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dos jogos eletrônicos.
Consequências para a saúde
Por se tratar de um problema atual, o Ministério da Saúde afirma que ainda não há dados precisos sobre a procura de ajuda na rede pública. Por se tratar de uma questão de saúde mental, informa que o SUS recepciona esses tipos de casos através da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
“O tratamento para dependência em jogos de azar não tem uma política específica no âmbito do SUS. No entanto, essa questão pode ser abordada no contexto mais amplo da saúde mental, uma vez que o referido hábito pode estar relacionado a causas como compulsões e depressão, por exemplo. Como o hábito pode estar ligado a outras condições de saúde mental, não é possível calcular o número de pessoas tratadas exclusivamente por esse motivo”, destaca o Ministério da Saúde.
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