O projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos pode ser votado no Plenário do Senado Federal, na quarta-feira (4), às 14h. O PL prevê a criação de dois impostos, com arrecadação compartilhada entre estados, municípios, Distrito Federal, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e fundos de esporte e cultura. Parlamentares contrários ao texto afirmam que a proposta pode incentivar a ludopatia, que é o vício em jogos, e alguns crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.
De acordo com o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), os vários tipos de jogos ilegais no país teriam movimentado algo em torno de R$ 14,3 bilhões a R$ 31,5 bilhões em 2023. A estimativa considerou como base dados o ano de 2014, com a atualização dos índices inflacionários. Com a legalização, haveria arrecadação por parte do governo. As regras são específicas para diferentes tipos de jogos. Conforme Irajá, o projeto “facilita a fiscalização pelo Ministério da Fazenda e permite o maior controle do Estado de eventuais externalidades negativas”, afirmou.
O PL 2.234/2022 foi apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna. Aprovado pela Câmara em 2022, mais de 30 anos depois, o projeto foi enviado ao Senado, onde foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em junho de 2024. A inclusão na pauta do Plenário era uma reivindicação de parlamentares. “É algo que já veio da Câmara, conta com apoio do governo, apoio de diversos segmentos. E o Senado precisa decidir se aprova ou não. Por isso, diversos senadores pediram, na reunião de líderes, que possa ser submetido ao Plenário, até porque já foi apreciado pela CCJ”, explicou o presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
*Com informações da Agência Senado
