Os avanços em automação, controle remoto e ventilação reduziram drasticamente os riscos aos trabalhadores em mineração subterrânea. De acordo com dados apresentados no seminário “Avanços da Legislação de Mineração Subterrânea”, realizado na terça-feira (23), Brasília (DF), a taxa de mortalidade caíu de 30 por 100 mil trabalhadores, para menos de 1 atualmente, em países como Brasil, Estados Unidos, Canadá e Austrália.
Para o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), Luís Maurício Azevedo, a escassez de novas descobertas a céu aberto e a pressão por práticas sustentáveis consolidaram a mineração subterrânea como alternativa estratégica. “O que antes era visto como risco ou limitação, hoje se tornou sinônimo de eficiência, inovação e segurança”, afirmou.
Por ocupar menos área na superfície, a mineração subterrânea diminui poeira, ruídos e conflitos de uso da terra, além de preservar ecossistemas e proteger comunidades. “Trata-se de uma atividade mais silenciosa e menos visível, que pode conviver de forma harmônica com a sociedade”, explicou.
No Brasil, apenas 15 minas estão concentradas em Minas Gerais e ainda limitadas por barreiras regulatórias e trabalhistas. “Temos um enorme potencial mineral inexplorado. Precisamos superar nossas próprias ineficiências para sermos competitivos globalmente”, disse ele, destacando a necessidade de modernização da legislação, principalmente no tocante à jornada de trabalho”, destacou.
Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Luiz Ramos, presente no evento, a justiça do trabalho é especializada em generalidades, embora cada setor mereça atenção específica. A reforma trabalhista de 2017 e o julgamento do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceram um padrão de constitucionalidade para todas as negociações coletivas.
“Nada é mais injusto e perverso do que uma legislação que não dialoga com a realidade, uma legislação desatualizada”, afirmou. “Nós vamos descobrindo que as transformações do mundo atual impactam nas relações de trabalho de uma forma que a legislação trabalhista não consegue acompanhar”, complementou. “Qual é a solução para isso? É a adequação setorial, não por parte do poder público, mas a adequação setorial negociada”, afirmou.
O presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), destacou, durante o debate, que a Câmara dos Deputados aprovou apreciação em regime de urgência de uma política nacional de minerais críticos, que tem como pilares a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente. “Minha presença neste seminário é a responsabilidade do parlamento em aprovar essa política”, disse o parlamentar.
O Seminário Avanços da Legislação de Mineração Subterrânea buscou estimular o debate sobre as condições operacionais da mineração subterrânea no Brasil e sobre os avanços recentes da legislação trabalhista, ao reunir especialistas, representantes do poder executivo, legislativo e judiciário e empresas que atuam no setor de mineração no país.
Mineração Subterrânea
De acordo com a FPMin, a mineração subterrânea é um método de extração de minerais que ocorre abaixo da superfície terrestre, onde são criados túneis e galerias para alcançar os depósitos minerais. É um tipo de mineração complexa que demanda técnica e equipamentos especializados.
No Brasil, as operações de mineração, realizadas a céu aberto, ainda são predominantes. Conforme o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), com dados de 2017, divulgados pela FPMin, o país produz cerca de 70 minerais, em 3.354 minas. No entanto, apenas 4% delas são subterrâneas.
Bahia, Minas Gerais, Pará, Goiás, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Rio Grande do Sul concentram as principais minas subterrâneas. Os dados são do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – atual Agência Nacional de Mineração (ANM) -, em levantamento de 2015.
*Com informações do portal Brasil Mineral e da FPMin
