Após cumprir quatro anos, um mês e 26 dias de prisão — mais de 25% da pena —, em regime fechado, e ter pago multa de R$ 271 mil, o ex-deputado Daniel Silveira passa para o regime aberto. A autorização foi dada, nesta segunda-feira (29), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se havia se manifestado a favor da progressão de regime. Para o magistrado, “estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”.
Conforme a decisão, o ex-deputado não poderá se ausentar do Rio de Janeiro, onde mora, sem autorização judicial, e é obrigado a comparecer semanalmente, em juízo, para justificar suas atividades. Deve seguir ainda restrições, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de utilização de redes sociais.
Silveira também passou por exame criminológico, que apontou aptidão e capacidade de exercer funções de trabalho. Ele deve comprovar que está trabalhando e cumprir regras de recolhimento domiciliar durante os períodos de folga.
A condenação
Daniel Lucio da Silveira é um ex-policial militar e ex-político brasileiro, condenado por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele foi deputado federal, pelo Rio de Janeiro, de 2019 a 2023. Silveira tem 42 anos.
A sentença, aplicada em abril de 2022, condenou o ex-deputado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado. E o pagamento de multas no valor de cinco salários mínimos (referentes ao patamar da época).
Silveira se encontrava preso, em regime semiaberto, na Cadeia Agrícola de Magé, na Baixada Fluminense (RJ). Em outubro de 2024, a pena havia progredido para o regime semiaberto.
Em dezembro de 2024, obteve o livramento condicional. Contudo, o benefício foi revogado por descumprimento das condições.
